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Vereador acusado no esquema fura fila do SUS na Grande Natal perde mandato

A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou ao presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França (PSC), que declare extinto o mandato do vereador Diogo Rodrigues (PSD), denunciado pelo Ministério Público acusado de chefiar um esquema de fura fila do SUS.

A decisão liminar estabelece que a extinção do mandato deve ocorrer na volta dos trabalhos legislativos da Câmara, que está previsto para fevereiro. O vereador ainda pode recorrer da decisão.

A juíza argumentou que o mandato deve ser extinto porque Diogo Rodrigues faltou sem justificativa a 80 sessões da Câmara Municipal em 2021, o equivalente a 70% das sessões do ano passado, o que não é permitido pela legislação.

Caso Diogo Rodrigues perca o mandato, quem assume é o 1º suplente, o médico César Maia (PSD), que ficou interinamente no cargo no ano passado, enquanto Diogo estava preso e afastado da Câmara por determinação da Justiça.

O advogado Cristiano Barros, que atua na defesa de Diogo Rodrigues para assuntos eleitorais, afirmou que as faltas do vereador estão justificadas e que a juíza foi induzida ao erro. Ele disse que ainda não foi notificado da decisão e que, assim que for informado oficialmente, decidirá que medidas irá adotar.

Ele argumenta que a Lei Orgânica de Parnamirim estabelece que, em caso de afastamento determinado pela Justiça, os vereadores ficam automaticamente “licenciados”, não necessitando sequer de requerimento formal, já que a Câmara também é avisada das decisões.

Com base nesse entendimento, o presidente da Câmara Municipal, Wolney França, convocou Dr. César Maia para assumir o mandato de Diogo Rodrigues interinamente no ano passado, logo após a deflagração da Operação Fura Fila. Assim que a Justiça revogou a prisão preventiva do vereador e restituiu seu mandato, ele voltou à Câmara.

Com informações do Portal da 98 FM

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