Designado relator da proposta que tipifica o caixa dois nas campanhas, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) adianta que seu parecer é favorável e que será apresentado na próxima sexta-feira, assim que acabar o prazo para que senadores apresentem emendas. Ele diz que analisará eventuais alterações propostas por colegas, mas que pretende manter o texto “o mais fiel possível” ao do ministro Sergio Moro.
– O Senado não pode só ficar assistindo a Câmara trabalhar em dois temas fundamentais (Previdência e o pacote anticrime), com a dificuldade de analisá-los ao mesmo tempo. Por isso, em conversas com os líderes, com o governo e com o presidente Davi Alcolumbre, ficou combinado que o Senado focaria na pauta de segurança – diz Bittar.
O senador admite que o fato de Moro não ter incluído a previsão de retroatividade da lei no projeto – ou seja, a possibilidade de condenar políticos que tenham cometido o crime antes da aprovação da norma – diminuiu as resistências da classe política à proposta. Para ele, o texto pode ser votado na CCJ na segunda semana de abril. O projeto é terminativo na comissão. Isso significa que, ao ser aprovado por ela, ele segue direto para a Câmara.
Polêmicas
Um segundo projeto de Moro, com alterações no Código Penal e em outras normas, será relatado pelo senador Marcos do Val (PPS-ES). Ele admite que o texto contém temas polêmicos e, por isso, não deve ser encerrado em abril, mas diz que quer começar a votação da proposta em maio para terminar antes do recesso parlamentar, em julho. Nesse texto, estão as previsões de prisão depois da condenação em segunda instância, o endurecimento do regime prisional e o “plea bargain”, que prevê a redução de penas em acordos com confissão de crimes.
Marcos do Val diz que quer fazer audiência pública e ouvir Moro sobre outros itens, como as alterações que tratam de direito de defesa. Para especialistas, essas mudanças ampliam as situações em que policiais em serviço podem cometer excessos em operações sem serem punidos.
– As pessoas estão achando que é uma carta branca para policial matar. Mas não é. Penso em propor alterações como incluir a necessidade de testes periódicos sobre a capacidade dos policiais, como é feito nos Estados Unidos. Hoje, no Brasil, geralmente, o treinamento do agente se limita à academia policial – diz o senador.
Esse projeto também é terminativo na CCJ.
O terceiro projeto do pacote estabelece regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral, com um entendimento de que crimes comuns relacionados aos eleitorais devem ser julgados pela Justiça Comum. É uma ideia diferente da decisão do Supremo, em março, que estabeleceu que crimes comuns ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. Moro argumenta que “a Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha”. O texto será relatado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Impasses
Apesar das chances de ser votado no Senado, o pacote de Moro continua com impasses na Câmara. Na sexta-feira, depois de posarem para foto com um aperto de mão, Moro e Maia acertaram que os projetos tramitarão nas duas Casas. Aliados do presidente da Câmara, no entanto, dizem que ele continua sem a intenção de acelerar a votação dos textos de Moro, sejam os protocolados na Casa ou os eventualmente votados no Senado. Segundo eles, Maia considera o pacote apresentado por Alexandre de Moraes, em maio de 2018, que trata dos mesmos temas, melhor; e, politicamente, prefere se alinhar ao Supremo.
