Um mês após publicação de uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demandando a relação completa de contracheques de 90 tribunais de todo o Brasil referentes aos meses de janeiro a agosto deste ano, seis tribunais ainda não enviaram as informações solicitadas, extrapolando amplamente o prazo de dez dias úteis que lhes havia sido concedido.
A determinação do envio dos dados foi feita em uma portaria assinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de agosto, como uma providência tomada no contexto de um debate sobre os supersalários no poder judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça ainda não recebeu os dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, do TRE da Paraíba, do TRE do Paraná, do TRE do Rio Grande do Sul e do TRE de Roraima.
TRT-18, no entanto, alegou à reportagem já ter enviado todos os dados no dia 23 de agosto. O TRE de Roraima afirma que havia encaminhado os documentos solicitados pelo CNJ, à exceção dos salários referentes a agosto, o que faria nesta segunda-feira. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.
“As informações relativas à folha de pagamento de janeiro a julho/2017 dos magistrados foram enviadas ao CNJ no dia 30 de agosto, às 13:48, encaminhadas através do Ofício 1419/2017, por e-mail. Já as informações relativas ao mês de agosto não foram encaminhadas naquela ocasião porque a folha dos juízes só é processada após o encerramento do mês e paga no começo do mês subsequente. No caso da folha de agosto, foi paga nesta última segunda-feira (11/09), em razão do feriado de 7 de setembro, portanto, as informações de agosto serão encaminhadas ao CNJ na segunda-feira (18.09)”, disse em nota o TRT de Roraima.
Segundo o CNJ, os tribunais que ainda não enviaram os dados estão sendo devidamente notificados, para as providências cabíveis.
O dados já recebidos estão sendo tabulados e eventuais dúvidas sendo rechecadas com os tribunais, segundo uma planilha padrão do CNJ. O conselho aguarda o retorno dos dados finais, rechecados e computados, em meados de outubro, quando deverão ser divulgados à imprensa.
O CNJ diz que, para combater os supersalários, deverá tomar providências em caso de descumprimento das normas constitucionais e legais em pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido.
Sem envio. Questionado sobre o porquê de não ter respondido à demanda do CNJ, o TRE do Paraná disse que recebeu o pedido do CNJ apenas no dia 6 de setembro e ainda não extrapolou o prazo porque entende que o envio dos dados pode acontecer cinco dias após o pagamento do mês de setembro. Mas não explicou por que não atendeu o pedido de envio dos dados de janeiro a agosto.
O TRE do Acre e o TRE do Rio Grande do Sul disseram na sexta-feira que não haviam sido comunicados pelo CNJ oficialmente sobre a portaria. “Por tratar de informações sigilosa o Tribunal só enviará informações quando for solicitado oficialmente pelo CNJ. Por fim, informamos as remuneração dos magistrados encontram-se disponíveis no site do TRE-RS”, disse a assessoria do TRE-RS. O TRE da Paraíba não retornou aos contatos da reportagem.
Até sexta-feira, o CNJ ainda não havia recebido, ao todo, os dados de 13 tribunais. Após questionamento da reportagem, o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão encaminharam os dados relativos a pagamentos de magistrados e servidores no mesmo dia.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, se comprometeram a enviar o conteúdo até esta segunda-feira, o que foi feito. O TRE do Maranhão e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais disseram que já haviam enviado os dados.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs no início do mês a criação de um banco de dados e de um sistema de monitoramento, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o País, para apurar eventuais pagamentos indevidos.
A ideia é um sistema de acompanhamento que emitirá alertas automáticos sobre pagamentos fora do padrão, comparando as remunerações e identificando eventuais distorções. Se o CNJ aprovar a proposta, o sistema de gerenciamento poderá ser implantado no primeiro semestre de 2018, segundo Noronha. Até esta terça-feira (19), o CNJ ainda não votou essa proposta.
