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Redução de ICMS sobre combustíveis pode levar estados e municípios a “colapso”, diz secretário de Tributação do RN

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou nesta sexta-feira (15) que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que muda a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis pode levar governos estaduais e prefeituras ao “colapso” na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Em declaração à imprensa dois dias após o projeto passar na Câmara, o secretário registrou que a proposta é “muito ruim” por não resolver o problema dos aumentos nos combustíveis e por prejudicar os cofres dos estados e municípios. Cadu Xavier destacou, ainda, que vê “vícios de inconstitucionalidade” no projeto – levando em conta que estados teriam autonomia para decidir sobre o ICMS, sem ingerência do Congresso Nacional.

“Esse projeto é muito ruim. Não resolve o problema dos sucessivos aumentos dos combustíveis e traz prejuízo para os cofres públicos dos estados e municípios, o que pode trazer colapso na prestação dos serviços públicos por esses entes. Vamos continuar esclarecendo isso para a população. É nosso papel levar os impactos desse projeto, que tecnicamente é muito ruim e tem vícios de inconstitucionalidade”, frisou o secretário de Tributação.

Queda na arrecadação

Caso a proposta avance também no Senado e vire lei, o Estado do Rio Grande do Norte terá uma redução de aproximadamente 32% na arrecadação de ICMS sobre combustíveis.

Em agosto deste ano, quando foi publicado o último Boletim Mensal de Atividades Econômicas, o Estado informou ter arrecadado R$ 142 milhões com o imposto sobre combustíveis em um intervalo de apenas 30 dias.

Nem todo o recurso fica com o Governo do Estado – pelo menos 25% devem ser partilhados com as prefeituras.

Alívio para o consumidor

Por outro lado, caso a proposta vire lei, o litro da gasolina comum pode ficar R$ 0,60 mais barato em Natal, até que a Petrobras anuncie novos reajustes.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que faz toda semana uma pesquisa de preços nos postos de combustíveis do País, o litro da gasolina comum foi comercializado no Rio Grande do Norte em 2019 e 2020 a R$ 4,48, em média.

Pela proposta do presidente da Câmara dos Deputados, seria sobre esse valor (R$ 4,48) que o Governo do Estado passaria a aplicar a alíquota de 29% de ICMS, o que geraria uma arrecadação média de R$ 1,30 por litro de gasolina comum.

Atualmente, a taxa de ICMS é aplicada sobre R$ 6,56, preço médio do litro da gasolina comum encontrado nas bombas de combustíveis do Rio Grande do Norte. A cobrança gera uma arrecadação média de R$ 1,90 por cada litro do produto.

Com a aplicação da nova forma de cálculo, o consumidor seria beneficiado, portanto, com um “desconto” de R$ 0,60 no preço do litro do combustível.

Portal 98fm Natal

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