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Prefeitura de Paraú “quebra” por conta de sucessivos bloqueios judiciais

*Por Gilberto de Sousa

A Prefeitura Municipal de Paraú-RN, que já vinha enfrentado sérias dificuldades em razão da crise que se abateu sobre os pequenos municípios brasileiros e que se agravou com a tribulação sanitária estabelecida pela pandemia do coronavírus, tem outro agravante: os sucessivos bloqueios judiciais provenientes de dívidas herdadas por administrações anteriores que estouram agora nas mãos da prefeita Maria Olímpia(PP). Sem recursos, o município está na iminência de não cumprir obrigações e serviços essenciais.

“Estamos amarrados e sem expectativa para desenvolver inclusive as ações básicas”, lamentou a prefeita Maria Olímpia diante do volume de despesas, que têm aumentado em conseqüência da luta pelo enfrentamento do coronavírus.

O município, localizado entre as regiões do Médio Oeste e Vale do Açu, que tem como única receita o Fundo de Participação dos Municípios(FPM), com o coeficiente 0.6, o menor repasse aos municípios, viu bloqueado pela Justiça o montante de R$ 150.000,00 entre 20 de fevereiro e 22 de março, de todas as contas, inclusive contas com fins específicos.

E em um breve levantamento, contra o município ainda tramitam processos que totalizam R$ 600.000,00 dentro da sequencia dos bloqueios previstos. Caso essa situação perdure, estarão comprometidos pagamento de servidores, iluminação pública, duodécimo para a Câmara Municipal e manutenção dos serviços básicos.

Segundo a prefeita, apesar das dificuldades naturais, a Prefeitura vinha mantendo várias ações de atendimento à população e ainda desenvolvendo pequenas obras em atendimento as necessidades do povo. Agora, todo esse trabalho está comprometido.

A prefeita informou, ainda, que a assessoria jurídica está procurando reverter esse quadro, mas não tem conseguido êxito. “Estamos apelando às autoridades buscando socorrer o nosso município, pois estamos com muita dificuldade de atravessar esse momento que já está difícil devido à pandemia”, lamentou a prefeita, afirmando que sua intenção seria pelo menos manter os serviços básicos.

No início deste mês de março, o então prefeito de Rodolfo Fernandes, empresário Francisco Wilton Monteiro, Lilito, renunciou ao comando município, após dois meses no cargo. Na carta renuncia entregue à Câmara Municipal, ele justificou a renuncia exatamente em razão da situação econômica do município.

Ele frisou que apesar de ter recebido a missão de “defender os interesses coletivos, a vida, a saúde e o bem-estar do povo de Rodolfo Fernandes”, teme não ter os “meios financeiros, orçamentários, operacionais e humanos para cumprir essa tarefa” e causar decepção. Assumiu o cargo o vice-prefeito Flávio de Tico, que vem tentando tocar a administração.

Diferente de Rodolfo Fernandes, além da situação econômica adversa, em Paraú, os bloqueios judiciais estão literalmente inviabilizando qualquer ação municipal. Uma das preocupações da prefeita Maria Olímpia é com a necessidade de manter a regularização das certidões para que o município esteja apto ao direito a recursos que exijam essa regularização das contas públicas.

Na semana passada a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, por exemplo, sobre a proximidade do prazo final para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para o procedimento do Sinir do ano base 2020, conforme Portaria do Ministério do Meio Ambiente. O preenchimento é necessário para os municípios recebam recursos financeiros do ministério destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, incluindo recursos de emendas parlamentares.

“Estamos à beira de um abismo”, exclamou a prefeita Maria Olímpia, mas ao pedir a compreensão da população, reafirmou o compromisso de, mesmo na adversidade, continuar lutando com otimismo para mudar esse quadro de desolação.

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