fbpx

Prefeita e vice de Carnaubais tem contas eleitorais desaprovadas com devolução de quantia em dinheiro e ainda sob risco de perder o mandato

O ano começou para os candidatos a prefeita e vice de Carnaubais, Marineide Diniz e Gleidson, e dessa vez diz respeito a uma situação bem complicada, que são as contas eleitorais reprovadas.

No início de fevereiro, a Prefeita e vice receberam a notícia da reprovação das contas e o juiz Arthur Bernardo determina a devolução do montante de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) em favor do Tesouro Nacional, através do recolhimento da GRU e comprovação nos autos, no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial.

Um dos motivos que foram decisivos para reprovação é que foi identificado no Parecer técnico conclusivo que o prestador de contas comprovou capacidade financeira suficiente para doação da quantia para própria campanha em momento posterior do registro da sua candidatura, condição que viola o art. 25 da Resolução da TSE nº 23.607/2019. Além disso, o candidato só poderia usar recursos próprios na campanha quando demonstrados que já integravam seu patrimônio em período anterior ao registro da candidatura, tratando-se de impropriedade geradora de ressalva uma vez comprovada tardiamente a existência de patrimônio capaz de sustentar a aplicação de recursos próprios em campanha (veja decisão aqui).

Verificou-se também doações recebidas de pessoas físicas (cessão de uso de bem imóvel) sem a devida apresentação do comprovante de propriedade, conforme determina o art. 58, II da resolução TSE nº 23.607/2019. Pois é, para quem prega bons costumes mas não põe em prática, a justiça aparece e pode complicar a situação da chapa da prefeita e vice de Carnaubais.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: