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Nova regra de trabalho escravo cria ‘vexame internacional’, diz nova integrante de comissão da OEA

Depois de exercer os cargos de secretária de Direitos Humanos e de secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos do governo do presidente Michel Temer, a procuradora de São Paulo Flávia Piovesan deixou na quarta-feira o governo para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela será uma dos sete integrantes da comissão, sediada em Washington (EUA), num mandato de quatro anos que se inicia em 2018.

Flávia foi bastante criticada por aceitar integrar o governo Temer num momento em que o presidente extinguia o ministério que cuidava de direitos das mulheres, igualdade racial, juventude e direitos humanos em geral. Depois, Temer recriou o ministério. Flávia não virou ministra, mas secretária de Cidadania, cargo do qual foi exonerada. As informações são de O Globo.

Em entrevista ao GLOBO, a ex-secretária, que tem um histórico de atuação na área de defesa dos direitos de minorias, reiterou uma crítica já feita, na reta final de sua estada no governo, à portaria do governo que relaxou as regras de combate ao trabalho escravo. “A legislação brasileira nos coloca num patamar de excelência e a portaria nos faz cair para uma posição de vexame internacional”, disse Flávia.

Ela também afirmou ter se manifestado dentro do ministério contra o projeto de lei que estabeleceu a Justiça Militar como foro para julgamento de crimes de militares, sancionado por Temer, e contra mudanças na Lei Maria da Penha, na mesa do presidente para sanção ou veto. “Fiz o meu melhor, num período de imensa turbulência na República.”

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