Na primeira semana do recesso, STF recebe quase o dobro de ações

Mesmo em recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não para de receber processos. Neste ano, o protocolo da Corte já registrou a entrada de quase o dobro de ações, em relação ao mesmo período do ano passado. Do dia 20, quando começou o recesso, até ontem, foram recebidos no tribunal 444 processos. Como foram sete dias úteis, a média é de 63 ações por dia. Em 2016, entre os dias 20 e 29 de dezembro, chegaram à Corte 259 processos. Foram oito dias úteis, resultando em uma média de 32 processos por dia.

Segundo assessores da presidência da Corte, a maior parte de inquéritos e petições que chegaram no recesso referem-se à Lava-Jato. No entanto, a classe processual que mais desembarca no tribunal são os habeas corpus, como costuma acontecer ao longo do ano. Dentre eles, a maioria é de presos comuns, que apostam no recesso para conquistar a liberdade.

A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, deve cuidar sozinha dos processos no recesso, que termina no fim de janeiro. No caso dos habeas corpus, os números são crescentes. No dia 20, o STF recebeu 42. No dia 21, foram 54. No dia seguinte, eles somaram 68. Entre esses processos estão dois habeas corpus apresentados em favor do deputado Paulo Maluf (PP-SP), e um outro para libertar o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Os pedidos foram negados por um motivo técnico: os autores das ações não eram os advogados contratados pelos investigados. As informações são de O Globo.

Também no recesso, Cármen Lúcia negou pedido de habeas corpus a Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, cujas impressões digitais foram encontradas nos R$ 51 milhões escondidos no “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ela alegou que o crime foi grave e ainda estava sob apuração. Também afirmou que o relator do caso, ministro Edson Fachin, ainda não tinha tomado uma decisão sobre a liberdade de Ferraz.

Em caráter reservado, ex-ministros do STF declararam que a presidência atual tem enfrentado momentos de muita crise. No recesso do ano passado, por exemplo, embora o número de ações não tenha sido alarmante, a presidente enfrentou uma crise carcerária no país. Além disso, com a morte do então relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, Cármen Lúcia precisou homologar as delações dos executivos da Odebrecht durante o recesso.

Em dezembro, como se previsse a quantidade de processos aguardando por sua caneta no recesso, a ministra desabafou aos colegas, durante uma sessão administrativa do tribunal:

— Eu sempre passo por presidência em momento crítico. O problema deve ser eu.

Ainda foram apresentados ao STF durante o recesso ações de autoria de entidades sindicais e de uma associação de juízes contra trechos da reforma trabalhista. Cármen Lúcia considerou que os pedidos não eram urgentes e, por isso, não precisariam ser julgados no recesso. Os processos serão encaminhados ao relator sorteado, ministro Gilmar Mendes, a partir de fevereiro, quando o tribunal retomar suas atividades.

A decisão mais polêmica do recesso foi, sem dúvida, a liminar que suspendeu os efeitos dos principais pontos do decreto de indulto natalino concedido aos presos. Cármen Lúcia considerou a medida do presidente Michel Temer muito permissiva e ponderou que a revogação dos artigos deveria ser urgente.

Ontem, chegou ao STF uma nova ação, de autoria da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pode se tornar mais uma polêmica do recesso. Ela questiona a dotação orçamentária de R$ 99 milhões em favor da Presidência da República, com destinação específica para a comunicação institucional. Cármen Lúcia pediu informações sobre o assunto com urgência aos presidentes da República e do Congresso Nacional.

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