Ministro do STF cobra do Senado o afastamento de Aécio Neves

BRASILIA, DF, BRASIL, 03-11-2016, 14h00: Sessão plenária do STF. A ministra Carmen Lúcia preside a sessão que deve julgar ação que impede réus de ocuparem cargos da linha sucessória da presidência da República. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da ação. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta segunda-feira (12) o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador.

“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, disse o relator do caso.

Como a Folha revelou, apesar de o STF ter determinado o afastamento do tucano em 18 de maio, seu nome ainda consta no painel de votação do Senado e na lista de parlamentares em exercício.

A assessoria de imprensa do STF afirmou que não há necessidade de nenhum esclarecimento adicional para o cumprimento da decisão. “Segundo informações do gabinete do ministro Marco Aurélio, o presidente do Senado assinou a intimação do STF para proceder ao afastamento do senador Aécio Neves dia 18/05/2017”, diz nota divulgada pelo Tribunal. As informações são da Folha de São Paulo.

Marco Aurélio disse à Folha que é preciso “serenidade” neste momento. “Tem que ver o que está acontecendo no Senado”, disse. Ele pretende ainda levar o caso no próximo dia 20 para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do STF.

O relator tem em suas mãos dois pedidos divergentes: enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez novo pedido de prisão de Aécio, o tucano pede para reassumir o cargo de senador. “Aí temos os extremos, a era dos extremos”, diz o ministro.

Aécio foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça depois de ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para frear a Lava Jato.

A Procuradoria chegou a pedir no mês passado a prisão do tucano, medida que foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, então relator do caso. De acordo com o ministro, que determinou o afastamento, Aécio demonstra “muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal.” O caso foi redistribuído no STF a pedido da defesa de Aécio.

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron afirma que “o senador Aécio Neves tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”.

“A Defesa recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal demonstrando não haver previsão constitucional e tampouco regimental sobre afastamento de mandato, razão pela qual requereu a suspensão dessa cautelar.”

“O senador aguarda manifestação do STF e, até lá, mantem-se afastado do Congresso e de todas as suas atividades parlamentares em respeito ao Supremo.”

Em dezembro de 2016, Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. O Senado não deu prosseguimento à decisão do Tribunal, Renan não assinou a intimação e não deixou o cargo.

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