O governo federal é proprietário de um total de 10.304 imóveis em todo Brasil e até no exterior que estão desocupados. Apesar do grande número de imóveis vazios, o Executivo federal gasta R$ 1,6 bilhão por ano com aluguel para abrigar órgãos públicos.
Do total de imóveis em desuso, 80% são prédios comerciais, residências, salas, galpões e terrenos que podem ser vendidos, alugados ou cedidos pela administração pública federal, mas não necessariamente podem ser usados para uso do público.
O restante, chamado de “bens de uso especial”, são destinados à prestação de serviço público, como, por exemplo, repartições, escolas e hospitais.
A pedido da BBC Brasil, o Ministério do Planejamento listou o número de imóveis vazios em todo país. As informações são de FERNANDA ODILLA, Folha de São Paulo.
Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Santa Catarina, nessa ordem, abrigam 60% dos imóveis desocupados que podem ser negociados pela administração pública federal. São 1.587 no Rio e 1.586 no Pará. Esses imóveis não têm uma destinação específica e, por isso, podem ser disponibilizados inclusive para o uso privado.
Já no caso dos bens para prestar serviço público ou administrativo, são mais de 2 mil imóveis vazios. São Paulo (483), Mato Grosso do Sul (480) e Distrito Federal (165) lideram o ranking dos imóveis que não estão sendo usados. Quatro deles estão no exterior.
O Ministério do Planejamento informou que “está trabalhando para reduzir a despesa anual de R$ 1,6 bilhão com aluguel” justamente ocupando ou negociando os imóveis próprios que estão vazios.
Em maio, por exemplo, foram colocados à venda, por meio de editais, 24 apartamentos de dois a quatro quartos e uma casa no Lago Sul como parte da estratégia elaborada para reduzir gastos e aumentar a arrecadação com a venda de bens que estão desocupados e não podem ser de uso público.
Há ainda outras estratégias como ocupar os imóveis vazios.
“Uma das medidas em curso é trocar prédios alugados por outros de propriedade da União”, esclareceu a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
Para isso, diz o Ministério do Planejamento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que é responsável por gerenciar os bens federais, está negociando permutas com proprietários desses imóveis locados hoje ocupados por órgãos públicos.
NA ‘CONTRAMÃO’
Mas, pelo menos na Funasa (Fundação Nacional da Saúde), o movimento é exatamente contrário.
Mesmo com sede própria na capital federal, o órgão foi autorizado a alugar sem licitação os dois primeiros andares e parte do terceiro pavimento, além do subsolo, de um edifício na Asa Norte. O imóvel pertence ao empresário e ex-governador do DF Paulo Octávio. Ele é filiado ao PP, mesmo partido do ministro Ricardo Barros, da Saúde, pasta à qual a Funasa está ligada.
O valor do aluguel é estimado em R$ 13 milhões por ano.
De acordo com o estrato publicado no Diário Oficial da União que dispensou a licitação, o novo espaço de 17,7 mil metros quadrados seria usado para abrigar unidades da presidência da Funasa.
Meses atrás, a Anvisa, agência de vigilância sanitária, também ligada à estrutura do Ministério da Saúde, tentou alugar um espaço no mesmo prédio. A transferência foi anunciada, gerou reclamações da associação de servidores ─ que ameaçou acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) ─ e acabou cancelada.
No caso da Funasa, o extrato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União e o processo é alvo de apuração no TCU, que solicitou informações ao presidente do órgão, Rodrigo Sérgio Dias.
Em um ofício encaminhado no final de setembro, o TCU questionou se foram feitos “estudos técnicos para definição das características do imóvel” a ser locado e também sobre a “imprescindibilidade de transferência de sua sede”.
O TCU quis saber também o motivo pelo qual a Funasa escolheu um espaço com dimensões superiores às atualmente ocupadas pelas unidades da presidência do órgão, na sede localizada no Setor de Autarquias Sul em Brasília.
A locação teria sido justificada para reformar a sede da Funasa em Brasília que estaria apresentando problemas estruturais.
Por isso, o TCU solicitou “demonstração inequívoca de que as reformas ocorridas no Edifício Sede da Funasa, nos últimos cinco anos, não atendem às exigências”.
A Funasa já respondeu aos questionamentos do TCU, que ainda averigua “possíveis irregularidades na dispensa de licitação”.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa da Funasa não respondeu aos pedidos de informação feitos pela reportagem para esclarecer por que decidiu alugar uma nova sede em Brasília e para comentar a apuração conduzida pelo TCU.
O Ministério do Planejamento, por sua vez, informou que a SPU autorizou locação de uma nova sede em Brasília por, segundo o planejamento, “não haver outro desocupado nos padrões exigidos pela Funasa”.
“Os procedimentos para a locação e a celebração dos contratos são de responsabilidade exclusiva do referido órgão”, esclareceu o Ministério Planejamento.
“Em relação às autorizações para locação de imóveis por parte de órgãos federais, cabe à SPU receber a demanda e verificar se há algum imóvel da União desocupado que atenda aos requisitos do órgão. Caso não haja disponibilidade, a SPU, conforme determina a Portaria nº 234/2017, autoriza a locação”, informou o Planejamento.
