A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma nova petição, apelando para que a avaliação do caso em Genebra seja acelerado e indicando que irá submeter nos próximos dias as conversas e mensagens vazadas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da Operação Lava Jato.
O material publicado pelo site The Intercept reforçaria, na visão dos advogados, a queixa central contra o então juiz responsável pela condenação do ex-presidente. Na última quinta-feira, o Comitê da ONU recebeu dos advogados do ex-presidente uma carta, indicando que novas provas serão apresentadas contra Moro.
No documento de 27 de junho, obtido pelo blog, os advogados solicitam que a ONU estabeleça um prazo para que a defesa possa submeter o que acredita ser novas evidências. Elas vão se somar à documentação já enviada ao longo dos anos à sede da entidade em Genebra.
Na carta, os advogados de Lula apontam que os documentos que irão enviar são “evidências indiscutíveis” das violações de direitos supostamente cometidas contra o ex-presidente.
Mas, por conta da extensão da documentação, os advogados solicitaram um prazo para que possam fazer as traduções das conversas de Moro, dos procuradores e submeter o material. A carta é assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson.
O blog apurou que as conversas publicadas pelo site The Intercept seriam apenas parte do novo material que será enviado para a ONU.
Pressa
Na carta, os advogados ainda pedem que o Comitê acelere a avaliação do caso de Lula. O argumento: ele está preso há 446 dias “depois de um julgamento injusto” e por ser “um homem de 73 anos”. “É ainda importante ter em conta que Lula já sofreu um dano irreparável, considerando que o estado-parte (Brasil) não cumpriu com as medidas cautelares estipuladas pelo Comitê (da ONU) no ano passado”, disse.
Na ONU, um caso é apenas colocado como “urgente” se ele representa um dano irreparável ao autor da queixa. Isso inclui pena de morte ou deportação.
O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016. A denúncia central era de que o então juiz federal Sérgio Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.
Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto e não deu qualquer garantia de que essa seria a conclusão de seus trabalhos.
Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, o órgão não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.
O governo se limitou a considerar que a decisão não tinha poder vinculante e não atendeu ao pedido do Comitê. Mas, diante do início da consideração do mérito do caso, o governo foi obrigado a apresentar suas argumentações em novembro de 2018.
Prazos
O Comitê de Direitos Humanos da ONU se reúne três vezes por ano e tem um número de mais de 500 casos acumulado para tratar. A queixa de Lula não foi incluída na agenda das reuniões de julho e existia a possibilidade de que o caso fosse deixado para 2020.
Mas as novas evidências e a carta solicitando pressa no processo poderiam mudar o cronograma. Uma possibilidade é de que Lula seja alvo de uma avaliação na reunião do Comitê em outubro, em Genebra. Mas ainda não é uma garantia.
A realidade, porém, é que as novas evidências das conversas de Moro levaram alguns dos peritos a reler as respostas dadas pelo Brasil desde 2016, na esperança de avaliar até que ponto a resposta do governo iria se manter coerente.
Na semana passada, o relator da ONU para a Independência do Poder Judiciário, Diego García-Sayán, descreveu as conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol como “sumamente preocupantes”.
Moro não confirmou a autenticidade das mensagens e privilegia a tese de que uma organização criminosa teria tentando hackear seu telefone. “A informação publicada questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais”, disse o relator da ONU.
*Por Jamil Chade
