Leis da gastança promulgadas por Raniere vai gerar R$ 2,7 milhões por ano das despesas

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As três leis de modernização da Câmara de Vereadores de Natal que representarão uma gastança de R$ 2,7 milhões por ano das despesas com pessoal, foram promulgadas pelo presidente Raniere Barbosa, em vez de serem sancionadas pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo e há um prazo de 90 dias, contado a partir de ontem, para as propostas serem colocadas em prática.

“Como se trata de uma reforma na estrutura da CMN, os prefeitos, geralmente, deixam que a própria promulgue a lei. É uma forma de prestigiar o trabalho da Casa. De qualquer forma, o teor dos projetos de lei foram observados pela Prefeitura antes da promulgação”, explicou Carvalho.

A Tribuna do Norte registra que tentou, sem êxito, apurar quantas eram as gratificações e qual os valores pagos para efeito de comparação com a lista divulgada no Diário Oficial: juntas as gratificações somam R$ 89.750,00 por mês – ou R$ 1,077 milhão por ano.

Os cargos de nível superior estão divididos em três faixas: cinco gratificações no valor de R$ 4 mil; outras cinco com ganhos de R$ 3,6 mil; e a terceira faixa recebe R$ 3,250 mil. Já para as de nível médio os valores são R$ 2,6 mil, R$ 2,350 mil e R$ 2,150 mil.

Enquanto as leis 521 e 522, assinadas em 10 de janeiro de 2018, versam sobre cargos, funções e valor de vencimentos, a lei número 522/2018 detalha a reestruturação organização propriamente dita. No Artigo 5º da referida lei, são listadas a criação de 21 órgãos vinculados à Diretoria Geral da Câmara Municipal de Natal.

Boa parte desses órgãos foram apenas formalizados, uma vez que já existiam e estão em pleno funcionamento, entre eles destaca-se o Núcleo de Comunicação Institucional; Secretaria Administrativa da Escola do Legislativo Municipal (setor que existe desde 2006); e Memorial. Também são elencadas as competências de cada órgão. Ainda no Artigo 30 da lei 522/2018, fica vedado o provimento de todos os cargos “até que a nova estrutura organizacional seja totalmente implementadas”.

Com informações da Tribuna do Norte.

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