O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apontou manobra no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para venda de refinarias da Petrobras e cobrou do Governo Federal transparência na definição e apresentação de uma estratégia para o setor.
Durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, Jean Paul criticou o acordo celebrado pela Petrobras com o Cade, no qual a estatal se compromete a vender refinarias para encerrar uma investigação no órgão.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Petrobras, Jean Paul disse que a estatal precisa esclarecer o motivo de fechar acordo antes do Cade se posicionar sobre a legalidade de sua ação no mercado de comercializações de combustíveis. “A Petrobras, em vez de se defender, afirmando que todos estão livres (no setor), fez o inverso. Foi lá, entregou e imolou oito refinarias. Metade da capacidade de refino do país”, alertou.
O senador comentou que a venda de subsidiárias da Petrobras precisa ser analisada dentro dos princípios da administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a publicidade.
“Não sou contra a venda, mas é preciso justificá-la. Estão querendo vender subsidiárias da Petrobras para que outras empresas entrem no mercado de gás. Isso não faz sentido do ponto de vista econômico e financeiro”, disse.
Jean Paul criticou ainda a política adotada pelo governo de dolarizar o preço dos combustíveis. “Lutamos décadas para sermos autosuficientes em petróleo e o governo fez a opção de dolarizar em tempo real os produtos na bomba”, lamentou.
*Da Tribuna do Norte
