O empresário Wesley Batista pediu à CPI da JBS o adiamento de seu depoimento na comissão, marcado para essa quarta-feira. O pedido, porém, já foi rejeitado pelo presidente da comissão, senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO).
A defesa de Wesley argumentava que ele deveria ter sido notificado do depoimento com antecedência, mesmo estando preso. Wesley está sob custódia da Polícia Federal desde 13 de setembro acusado de ter usado informações privilegiadas sobre a delação feita por ele, seu irmão Joesley e outros executivos do grupo para ganhar dinheiro no mercado financeiro. Ele deve chegar em Brasília ainda nessa terça-feira.
“O ora requerente, pelo fato de estar custodiado, não perde o direito à intimação prévia para o referido ato”, argumentou a defesa em documento protocolado nesta quarta-feira.
A defesa destaca que o Código de Processo Civil fixa a necessidade de 48 horas de antecedência para a notificação. Sustenta que há na legislação previsão de citação pessoal ao preso de atos processuais e que, por analogia, isso valeria para o depoimento na CPI. As informações são de O Globo.
O presidente da CPI, porém, negou o pedido. Ataídes destaca que os advogados de Wesley Batista acompanham as sessões da comissão e tem ciência do andamento dos trabalhos. Ele sustentou que por suas características a CPI não necessita das mesmas “formalidades” de atos judiciais. Relata que em 25 de outubro a CPI enviou ofício à Polícia Federal requisitando que providenciasse o transporte do empresário para o depoimento e que desde 3 de novembro a pauta da audiência está no site da comissão. Ressalta ainda que a audiência será realizada em conjunto com a CPI do BNDES e que como as comissões tem prazo para encerramento não seria possível adiar o depoimento.
“Diante das razões acima expostas, não há dúvidas de que a intimação do Peticionário cumpriu sua finalidade e demonstra-se regular. Ad argumentandum tantum, o adiamento do referido depoimento certamente traria prejuízos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que possui prazo certo até o final da presente sessão legislativa e impediria a realização de outras reuniões igualmente importantes, considerando os requerimentos já aprovados. Outrossim, a referida Reunião foi agendada em conjunto com outro colegiado, a CPI do BNDES do Senado, de modo que tal data foi combinada há semanas, para conciliar a agenda das duas comissões, de modo que seu adiamento acarretaria a dificuldade na definição de um novo dia para a oitiva do Peticionário”, afirma Ataídes em sua decisão.
