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CVM condena Eike Batista por uso de informação privilegiada na OSX

Eike Batista

Por maioria, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Eike Batista ao pagamento de multa de R$ 21 milhões por uso de informação privilegiada na negociação de ações da empresa de construção naval OSX. Em abril de 2013 o empresário vendeu 10 milhões de ações da empresa, levantando R$ 33,7 milhões. Pouco tempo depois a companhia divulgou um novo plano de negócios, que derrubou suas ações na bolsa.

De acordo com a acusação, o empresário realizou a operação porque já sabia que o novo plano de negócios seria divulgado e derrubaria os papéis da companhia. Com a venda, evitou uma perda de R$ 10,5 milhões. A multa aplicada a Eike corresponde a duas vezes esse valor.

Na época, Eike era o acionista controlador e presidente do conselho da OSX. Segundo a CVM, ele discutiu a mudança de rumos dos negócios poucos dias antes de negociar as ações e um mês antes da divulgação do novo plano em fato relevante, no dia 17 de maio de 2013. As informações são de O Estado de São Paulo.

Os advogados de Eike Batista alegaram que a venda dos papéis foi realizada apenas para cumprir a exigência da bolsa de enquadrar a quantidade de ações da OSX em circulação (free float) ao porcentual mínimo de 25% exigido para empresas do Novo Mercado. Segundo eles seu cliente teve um prejuízo de R$ 208 milhões ao honrar na mesma época a ‘put’ (opção de compra de ações) firmada em 2010 em favor da OSX a um preço por ação de R$ 40,14, doze vezes superior ao de mercado na época. Assim, não faria sentido alegar que Eike buscava ter vantagem em detrimento dos demais acionistas.

A defesa do empresário vai recorrer da multa ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho, onde já recorre de outras condenações administrativas. “Não havia bases para a condenação. Eike agiu para cumprir uma ordem da bolsa, o que é excludente de ilicitude”, disse o advogado Darwin Corrêa.

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