Numa votação conturbada, o Congresso derrubou veto do presidente Michel Temer sobre reforma eleitoral e fixou um limite para os candidatos se autofinanciarem. Temer havia vetado o limite de gastos, deixando os candidatos livres para colocarem suas campanhas o valor que desejassem, o que na época foi apelidado de “emenda Doria“. A derrubada do veto foi pedida pelo PCdoB e era defendida enfaticamente pelos partidos de oposição, mas ao final foi defendida por todos.
Com a derrubada dos vetos, os candidatos poderão colocar em suas campanhas o mesmo valor fixado para as doações de pessoas físicas: 10% (dez por cento) do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição. Agora, a decisão vai à promulgação pelo próprio Congresso.
Como a votação foi confusa, alguns técnicos acreditam que o assunto poderá parar na Justiça Eleitoral. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-ES), chegou a anular votação feita pelo vice-presidente do Congresso e da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Na votação comandada por Fábio Ramalho, o veto havia sido mantido. Mas a oposição reclamou da condução dos trabalhos, o que fez Eunício reassumir o comando da sessão e refazer a votação. As informações são de O Globo.
A reforma eleitoral aprovada pelos parlamentares no início de outubro e definiu o valor de doações para pessoas físicas e para os candidatos. Temer então vetou o limite para o autofinanciamento.
Os partidos de oposição reclamavam que o veto de Temer havia “liberado geral” o autofinanciamento, estimulando candidaturas de grandes empresários e políticos com recursos, como o prefeito de São Paulo, João Doria, que na época era apontado como eventual candidato à Presidência em 2018.
O veto presidencial é analisado pelo Congresso, mas é votado de forma separada na Câmara e no Senado. Na Câmara, o veto foi derrubado por 302 votos a 12. No Senado, o placar foi de 43 votos a seis.
— Agora, candidato milionário não pode mais colocar milhões de reais na sua própria campanha — disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
