fbpx

Cármen Lúcia mantém com Fachin inquérito de Renan e Jucá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o colega Edson Fachin deverá continuar como relator do inquérito aberto com base na delação da Odebrecht para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Essa é a segunda vez que ela toma uma decisão em que contraria a vontade de Fachin, que queria entregar o caso para um novo relator. Na primeira vez, ela manteve um inquérito que tinha como alvos Renan, Jucá, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Desta vez, o caso investiga se Renan e Jucá ajudaram a Odebrecht, interessada numa medida provisória (MP) em tramitação no Congresso que tratava de mudanças legislativas nos impostos cobrados das empresas. As informações são de O Globo.

Fachin foi o relator da delação da Odebrecht, surgida a partir da Lava-Jato — também relatada por ele. Por isso, os inquéritos com base no acordo começaram com ele. Mas, aos poucos, a maioria foi redistribuída. Ou seja, foram sorteados novos relatores no STF. Isso porque não tratam de fatos ligados à Petrobras, foco inicial da Lava-Jato.

Em despacho do dia 4 de setembro, Fachin entendeu que esse era o caso do inquérito de Jucá e Renan. E mandou o processo para Cármen Lúcia decidir o destino da relatoria. A presidente do STF, porém, seguiu a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção do caso com Fachin.

Cármen Lúcia concordou que não há relação entre a investigação e os desvios da Petrobras. Mas citou o argumento da PGR de que Fachin relata um outro inquérito que apura a existência de uma organização criminosa no PMDB do Senado, grupo do qual os dois investigados fazem parte. Assim, o caso deve continuar com o ministro.

Em outros dois inquéritos derivados da delação da Odebrecht, Cármen Lúcia concordou com Fachin e mandou redistribuir os casos, mas ainda não houve sorteio dos novos relatores. Um deles investiga a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e seu marido Moisés Pinto Gomes. O outro tem como algo o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

A ministra também mandou redistribuir um pedido de abertura de inquérito envolvendo os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Somente a presidente do STF não entrará no sorteio para a nova relatoria. Todos os outros dez, inclusive Fachin, poderão ser escolhidos para tocar os inquéritos.

A delação da Odebrecht já levou à abertura de 80 inquéritos no STF, dos quais apenas 18 permanecem ligados à Lava-Jato. Outros 60 já tinham sido redistribuídos, dos quais seis caíram novamente com Fachin. Com as duas novas redistribuições, sobe para 62 o número de inquéritos sem relação com a Lava-Jato.

 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: