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Alexandre de Moraes revoga decisão que paralisou impeachment de Witzel e mantém rito do processo na Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira manter a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O ministro revogou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a formação de nova comissão especial para analisar o processo.

Em julho, durante o recesso do STF, Toffoli concedeu um pedido da defesa de Witzel para desconstituir a comissão especial dedicada ao exame do processo de impeachment. Segundo Toffoli, nova comissão deveria ser constituída obedecendo à proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Alerj e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico. Até essa providência ser tomada, o processo de impeachment ficaria suspenso.

Na liminar, Toffoli fez um comparativo com a decisão do STF que definiu o rito do impeachment da então presidente da República Dilma Roussef. Na época, o tribunal decidiu que a escolha dos membros da comissão especial deveria observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares, assegurando, na medida do possível, a dinâmica das forças políticas na proporção que ocupem no Parlamento.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, já que o critério partiu da vontade dos próprios parlamentares.

“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, anotou o ministro.

Segundo Moraes, o rito fixado pela Alerj não fere a Constituição Federal, que fixa a possibilidade de formação da comissão especial para analisar processo de impeachment “na forma e com as atribuições previstas no ato de que resultar sua criação”.

Também na decisão, o ministro afirmou que a Alerj não desrespeitou a determinação do STF sobre rito de impeachment, já que a Corte não fixou obrigatoriedade para eleição dos membros da comissão especial. Segundo Moraes, a determinação é para que líderes indiquem os integrantes do colegiado. “A Corte, expressamente, declarou que ‘a hipótese não é de eleição’, somente deixando de invalidá-la desde que a eleição a ser realizada fosse limitada ‘a ratificar ou não as indicações feitas pelos líderes dos partidos ou blocos’”, explicou o ministro.

‘Há interesses poderosos contra mim’

O governador afastado Wilson Witzel fez um pronunciamento nesta sexta-feira, horas depois da determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (PGR pediu prisão de Witzel, mas ministro do STJ só autorizou afastamento). Ele negou irregularidades em sua gestão e disse não haver provas de atos ilícitos contra ele. Witzel afirmou que “está sendo massacrado” porque há interesses poderosos contra ele. E, ao se defender, disse que a decisão da Justiça foi induzida pela subprocuradora-geral da Procuradoria Geral da Republica (PGR), Lindôra Araújo, que, segundo ele, tem um relacionamento próximo com a família do presidente Jair Bolsonaro.

— Essa é minha indignação. Ela é indignação de um cidadão que veio governar o Estado do Rio de Janeiro e que está sendo massacrado politicamente porque há interesses que não me querem governando o estado. Há interesses poderosos contra mim. E querem destruir o Estado do Rio de Janeiro, atingindo a mim, o presidente da Assembleia Legislativa (André Ceciliano), o vice-governador (Cláudio Castro), que vai ficar em exercício agora, com uma busca e apreensão que foi feita na casa dele. Fragilizado. Porque a mim ninguém fragiliza, não. Pode fazer o que quiser — afirmou.

O Globo

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