STF decide hoje futuro do governador Pimentel

Fernando Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3), após dois meses, o julgamento que deverá decidir se é necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abertura de ação penal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador de Minas, Fernando Pimentel. O petista foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Na última sessão, ocorrida em 2 de março, nove ministros da Corte votaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo DEM, deixando um placar de 5 a 4 com desvantagem para Pimentel. Faltam agora os votos dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Aliás, a sessão foi adiada para que Moraes tomasse posse e participasse do julgamento.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou pela procedência parcial do pedido, sustentando que o governador seja processado, mesmo sem deliberação da Assembleia. Concordaram com ele os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram pelo “não conhecimento” da ação.

Para os quatro ministros do Supremo, o instrumento utilizado pelo DEM – a ADI – não é o adequado para o caso, já que a Constituição mineira exige autorização da Assembleia só para crimes de responsabilidade, e não para crimes comuns. Portanto, não haveria como declarar inconstitucional uma norma que não existe.

É nesse argumento que se apoia a defesa de Fernando Pimentel. “Confiamos que os ministros que ainda não votaram acolherão a preliminar de não cabimento da ação, tal como consta nos votos dos quatro ministros”, afirmou o advogado do governador, Eugênio Pacelli, referindo-se aos votos de Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Enquanto aguarda a Justiça decidir seu futuro político, Pimentel segue firme no propósito de construir sua candidatura à reeleição. O governador intensificou sua agenda pelo interior neste ano para entrega de rodovias, viatura e títulos de terras. Nessa terça-feira (2), ao entregar 160 veículos para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o petista ainda criticou os governos tucanos por gastarem R$ 2 bilhões com a Cidade Administrativa. “Isso (veículos) é muito mais importante que grandes entregas que o Estado fez no passado. A 30 km existe um prédio suntuoso, que não mudou em nada a qualidade de vida dos mineiros”, alfinetou.

Decisão. Se o STF decidir que não há necessidade da autorização da Assembleia, Pimentel torna-se réu, mas não é afastado. Apenas uma decisão do STJ pode tirar o governador petista do cargo. As informações sãoo do jornal O Tempo.

Deixe um comentário