Reforma trabalhista vai demorar até 8 anos para ‘pegar’, diz sociólogo

carteira de trabalho

Em palestra sobre a reforma trabalhista e a terceirização, o sociólogo José Pastore afirmou nesta segunda-feira (15) que não há segurança de que a proposta aprovada na Câmara e que está tramitando no Senado, se sancionada, vai “pegar” e ser incorporada por empresas e sindicatos em pouco tempo.

O especialista prevê até oito anos para que as medidas listadas no projeto entrem realmente em vigor nas relações de trabalho. Pastore levantou críticas à judicialização das relações trabalhistas e destacou que “o maior perdedor” da aprovação da reforma é a comunidade jurídica.

Pastore estima que haverá diversas reações assim que o texto for aprovado e um certo temor das novas diretrizes serem acordas entre empresas e trabalhadores. O sociólogo disse que as mudanças vão entrar em operação “com o tempo” e que ninguém vai arriscar em “colocar tudo de uma vez” em prática nas negociações “Pode ter reações inesperadas. Não tenho a menor segurança de dizer que isso vai pegar no ano seguinte, por exemplo”, afirmou o professor a empresários na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “São corporações, todos vão reagir. Acho que vai demandar tempo, cinco, seis, sete ou oito anos para a gente poder chegar em um nível em que todas as medidas estariam funcionando de forma azeitada”, disse.

No curto prazo, o impacto imediato será na redução de ações na Justiça do Trabalho, estima o especialista. Ele afirmou que a expectativa de juristas é que o número de processos diminua em ao menos 50% no ano seguinte à sanção do projeto. Em 2016, a Justiça trabalhista recebeu 3 milhões de novas ações na primeira instância. “Vai ser uma redução do custo Brasil, porque esse custo da insegurança é muito alto, o custo da burocracia é muito alto”, disse. Ele exemplificou que as empresas poderão reduzir os gastos com processos judiciais de 10% do orçamento para 2% de seus custos.

Pastore disse ainda que a comunidade jurídica é o grande “perdedor” da aprovação da reforma. “Tem vários ganhadores, a começar pelo trabalhador, que pode ter um novo ambiente de negócio mais para frente e gerar empregos. Agora, tem um perdedor claro: toda a comunidade judicial, juízes, promotores e advogados”, disse.

O professor apontou que, atualmente, a Justiça do Trabalho faz súmulas que funcionam como leis e interfere em diversas negociações de trabalhador com empregadores. “A lei não manda negociar com o sindicato, a Justiça do Trabalho manda”, disse Pastore em referência às demissões sem justa causa e que o projeto elimina a necessidade de homologação com o sindicato.

O especialista disse que propostas como a regularização do trabalho intermitente serão incorporadas pelas empresas em dois ou três anos. “No longo prazo, vai aumentar a formalização, vai reduzir o medo de empregar, que hoje é muito grande em face da legislação e da jurisprudência no poder judiciário”, disse.

Durante a palestra, Pastore disse que o fim da obrigação da contribuição sindical, um dos pontos mais polêmicos da proposta e que foi acrescentado pelo relatório na Câmara, é importante em um país que tem 17 mil sindicatos “cuja maioria é balcão de negócios”

Para o professor, o projeto que está em discussão não retira direitos da CLT, como diz a oposição. “Nenhum dos direitos foi revogado da CLT, eles foram admitidos do jeito que estão na CLT de tal modo que as partes que quiserem negociar diferente podem, mas quem não quiser negociar fica com os pontos da CLT”, argumentou. “O projeto abriu a liberdade e garantiu a proteção. Não revogou nada na negociação e na legislação. A CLT vai ficar intacta.

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