Presidente entrega relatório trimestral de atividades do TCE para a Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, entregou nesta quarta-feira (26), ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, o relatório de atividades do primeiro trimestre da Corte de Contas. Foi também assinada a renovação do convênio de cooperação com a Fundação Djalma Marinho, com vistas à produção e exibição do programa “Com a palavra TCE” na TV Assembleia.

A entrega teve a presença do vice-presidente do TCE, conselheiro Tarcísio Costa, do deputado estadual, Vivaldo Costa, do presidente da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz, e do secretário-geral da ALRN, Augusto Viveiros.

“O Relatório congrega os números da atuação do Tribunal para o período de janeiro à março de 2017 e cumpre com o que determina a legislação”, explicou Gilberto Jales. O TCE julgou 1.427 processos em 46 sessões realizadas no período. A maioria das irregularidades encontradas (67%) diz respeito a danos ao erário decorrentes de atos de gestão.

Entre as atividades de destaque, realizadas pelo TCE no primeiro trimestre, estão o início de uma auditoria para fiscalizar a aplicação de recursos e a eficiência no sistema prisional do Estado; uma uma auditoria conjunta, com o TCU e demais TC´s, na área de segurança pública, com o objetivo de investigar a gestão de convênios federais; a participação na  implantação do Observatório da Despesa Pública, em conjunto com a Controladoria Geral da União, sendo o primeiro Tribunal de Contas a participar; e a continuidade da parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e com a Federação das Câmaras Municipais do RN para a realização de atividades orientadoras voltadas aos gestores.

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