Fachin nega pedido para instaurar processo de impeachment contra Gilmar

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É o segundo pedido nesse sentido negado pelo ministro do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar, nesta quarta-feira, um pedido que, caso aceito, significaria a instalação de um processo de impeachment no Senado contra seu colega de corte, o ministro Gilmar Mendes. Em fevereiro, ele já tinha negado um outro pedido parecido a esse. Em ambas as decisões, Fachin explicou que o caso não deve ser analisado pelo STF, por se tratar de um processo restrito ao Congresso Nacional.

No ano passado, o então presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou os pedidos de impeachment contra Gilmar. Insatisfeitos, os autores recorreram ao STF. Um desses pedidos, feito pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e outras pessoas, já tinha sido indeferido por Fachin. Houve recurso, que ainda não foi julgado.

O outro pedido, negado agora, foi apresentado pelos advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa. Para os autores da ação, Renan não poderia ter tomado a decisão sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. Eles acusam Gilmar de crime de responsabilidade.

No pedido feito por Fonteles, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ontem um parecer no qual defende o arquivamento da ação. A entrega do documento contra o pedido de impeachment ocorre numa semana de embate entre Janot e Gilmar Mendes. Na última segunda-feira, o procurador-geral da Repúblico pediu que o STF considere o ministro impedido de atuar em processo que o ministro mandou soltar o empresário Eike Batista.

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