Dois presos na Lava Jato querem benefício concedido a Dirceu

Advogados de Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, alvos da operação Vício (30ª fase da Lava Jato) já entraram com pedido de habeas corpus de soltura

As defesas dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que estão presos preventivamente na operação Lava Jato, entraram com pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista José Dirceu, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que também sejam postos em liberdade. Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da operação Vício, 30ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância.

Apesar de o relator da Lava Jato ser o ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli tornou-se o relator especificamente para questões que envolvam a decisão tomada no julgamento da 2ª Turma do STF em que foi revogada a prisão de Dirceu, porque foi o autor do voto que iniciou a divergência e saiu vencedor, contrariando o entendimento do relator. Desta forma, os pedidos de extensão neste caso deverão ser analisados pelo ministro Toffoli. Em tese, como a decisão de soltar o ex-ministro foi tomada na turma, é provável que a discussão sobre a extensão ou não seja feita na turma. As informações são da Agência Estado.

Flavio Henrique Macedo foi condenado na Lava Jato em uma ação penal na qual é corréu junto com José Dirceu e outros, pelos crimes de lavagem de dinheiro e de associação criminosa. Ele recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Alexandre Crepaldi e Marcos Milan Gimenez, que defendem Flavio Henrique Macedo, afirmam que a situação dele é semelhante à de José Dirceu. “Ambos foram condenados nos autos da ação penal nº 5030883- 80.2016.4.04.7000 e aguardam o momento de apresentarem as razões de apelação; os supostos fatos criminosos não são contemporâneos ao decreto prisional; e o requerente está preso por prisão cautelar por tempo desproporcional”, dizem os advogados.

A defesa ressalta que Flavio Henrique Macedo já tem um pedido de habeas corpus no STF e está aguardando a apreciação de um agravo regimental (um recurso) apresentado a Fachin após o ministro relator ter negado seguimento. Os advogados dizem também que o requerente não responde a nenhum outro processo criminal e é réu primário.

Eduardo Aparecido de Meira também é condenado na Lava Jato e se encontra preso no Complexo Médico Penal em Curitiba (PR).

Ele tem um pedido de habeas corpus separado tramitando desde 29 de novembro de 2016. O ministro Teori Zavascki indeferiu liminar e, depois, o ministro Edson Fachin negou seguimento. Após novo recurso da defesa, este habeas corpus encontra-se no gabinete de Fachin aguardando decisão – o mesmo acontece com o habeas corpus de Flavio Henrique de Oliveira Macedo. Nos dois casos, a PGR se posicionou contra conceder liberdade aos presos preventivamente

A fundamentação do pedido de extensão é o artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões a corréus cuja situação fático-processual seja idêntica àquele em favor de quem foi ela proferida.

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