Com nova lei trabalhista, querem escravizar os trabalhadores rurais

ORG XMIT: 510901_1.tif Trabalhador rural seleciona grãos de café, em fazenda cafeeira de Varginha (MG). ACOMPANA NOTA: "275 ANOS DE LA LLEGADA DEL CAFE A BRASIL, EL GRAN MOTOR DE SU DESARROLLO" Trabajadores rurales selecionan con sus cribas granos de café del tipo arébico, el 23 de setiembre de 2003, en una hacienda cafetalera exportadora cerca de la ciudad de Varginha, sur del Estado de Minas Gerais, Brasil. El café, llegado hace 275 años a Brasil, transformo a este pais en el mayor productor y exportador de café del mundo (32% del mercado internacional) y con la perspectiva de sacar su mayor zafra histúrica en 2004. El café fue ápice del poder economico, polótico y hasta del desarrollo cultural de Brasil. Trajo a los cerca de 4 millones de inmigrantes, europeos (principalmente italianos) y japoneses, que llegaron a las haciendas cafetaleras para suplir la mano de obra de la esclavitud, abolida en 1888. AFP PHOTO/Mauricio LIMA

O projeto traz algumas salvaguardas, mas, na prática, abre brecha para que as pessoas trabalhem por casa e comida

Por Rauqel Landim – Folha de São Paulo

Já defendi neste espaço que a legislação trabalhista brasileira precisa ser modernizada e que é falacioso o discurso de que estão “rasgando” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Isso não significa, entretanto, que as mudanças devam ser aprovadas a toque de caixa e que não existam riscos de se cometerem excessos prejudiciais aos trabalhadores.

Nesse sentido, as mudanças propostas para a legislação trabalhista do setor rural são um escândalo. Não é exagero dizer que, se aprovada como está, essa reforma trará o setor praticamente para um regime análogo à escravidão.

As novas regras permitiriam, por exemplo, não pagar ao trabalhador rural com salário, mas “com remuneração de qualquer espécie”.

O projeto traz algumas salvaguardas, mas, na prática, abre brecha para que as pessoas trabalhem por casa e comida.

Há também outros absurdos como aprovar jornadas de 18 dias seguidos sem descanso, prolongar contratos temporários sucessivamente sem limite e até exigir que a empresa rural providencie banheiro ou local de alimentação só quando houver mais de 20 trabalhadores.

Por ser altamente polêmica, a questão é alvo de um projeto de lei separado da reforma trabalhista geral, que já foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado.

As regras para o trabalho rural ainda estão sendo avaliadas pelos deputados, mas contam com o apoio do governo.

Os defensores da proposta argumentam que o trabalho rural tem “peculiaridades”. Não faz sentido. Todas as profissões têm características específicas, que exigem tratamento diferenciado para alguns temas.

Um dos méritos da reforma trabalhista geral é exatamente fortalecer os acordos coletivos para permitir que trabalhadores e empregadores cheguem a um bom termo, desde que garantidos direitos constitucionais como salário mínimo, décimo terceiro, férias, FGTS.

Outro esforço importante da reforma geral é reduzir as brechas para a judicialização, que encarece o custo das empresas. Mas também nesse caso é preciso cuidado.

No afã de desestimular que um funcionário de má fé processe o empregador por qualquer motivo, a reforma tem alguns escorregões perigosos.

Um deles é permitir que gestantes e lactantes trabalhem em áreas de baixa ou média insalubridade desde com atestado médico.

Qual é o sentido disso? O que deveríamos estar discutindo é como estimular as empresas a incentivar o aleitamento materno, oferecendo espaço adequado para que as mães tirem e armazenem seu leite.

No caso do trabalhador rural, as mudanças propostas são um erro grave, porque não significam apenas deixar de avançar mas retroceder e comprometer inclusive os direitos humanos.

O Brasil precisa com urgência de uma reforma trabalhista, mas não a qualquer custo.

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