Carteiras estudantis emitidas pelo SETURN não têm validade como documento estudantil

Desde a segunda quinzena do mês passado (abril),  os estudantes estão enfrentando problemas para usarem o documento emitido pelo SETURN (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal).

A carteira não está sendo aceita no transporte intermunicipal, uma vez que o SETURN através do NatalCard é impossibilitado de ser cadastrado para emitir o carteiras estudantis junto ao DER – Departamento de Estradas e Rodagens do RN, órgão estadual que regulamento o transporte público de passageiros entre os municípios do Estado.

Outro problema tem sido a situação irregular das carteiras dentro do município de Natal. A lei municipal no. 05370 de 08 de Abril de 2002 é clara ao determinar que a emissão e confecção de carteiras de estudante é de responsabilidade das entidades representativas da classe estudantil que estejam devidamente legalizadas.

Considerando ser o SETURN um sindicato de empresários do transporte, não poderia ele realizar a confecção e emissão de documento estudantil válido. Até mesmo o direito à meia entrada em shows e eventos pode ser questionado. Para o advogado Thales Góes que representa a Central dos Estudantes esta é uma situação atípica que precisa ser fiscalizada: “A Prefeitura de Natal através da STTU precisa impedir que o SETURN continue emitindo documentos sem validade”, declarou.

Estima-se que cerca de 120 mil carteiras estudantis já foram emitidas através do NatalCard neste ano , ao custo individual de R$ 25,00, o que totalizaria R$ 3 milhões. Esse volume de recursos vem sendo inclusive questionado pelo vereador de Natal, Sandro Pimentel (PSol). Segundo o parlamentar, não se sabe para onde vai o dinheiro: “O SETURN não presta contas da taxa da carteira de estudante para ninguém e muitos alunos que compraram o documento estudantil do SETURN tiveram que comprar um outro para usar nos ônibus que circulam entre os municípios, já que a carteirinha do NatalCard não têm validade”, concluiu Pimentel.

 

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