Um não tem nenhuma previsão de quando pagará o 13º salário dos servidores públicos. Outro, que só agora quitou o pagamento de 2017, fará novamente parcelamento em 12 vezes, a partir de janeiro. Num terceiro, só nesta sexta-feira (21) haverá reunião para definir um cronograma de quitação.
Endividados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte não pagaram nesta quinta-feira (20), prazo limite, o 13º salário aos cerca de 1 milhão de servidores públicos. Mas ao menos outros dois estados enfrentam problemas.
Em Minas Gerais, o governo deve fazer apenas nesta sexta (21) uma reunião para definir a escala de pagamento do 13 salário.
O estado vive uma grave crise fiscal, e vem parcelando os salários do funcionalismo desde fevereiro de 2016.
Servidores fizeram manifestações ao longo de toda a semana e paralisaram o atendimento em unidades de saúde e outros órgãos públicos.
A reunião com os sindicatos para debater o pagamento foi adiada ao longo de toda a semana, enquanto o governo fazia cálculos para definir como irá honrar os salários.
Minas é o estado brasileiro cuja receita está mais comprometida com o pagamento do funcionalismo: quase 80% da receita líquida vai para gastos com pessoal. São 609 mil servidores no estado.
No Rio Grande do Norte, não há nenhuma previsão para o pagamento do 13º salário aos 52.184 servidores e, para piorar, quem ganha acima de R$ 5.000 ainda não recebeu uma parte do salário de novembro.
A gestão de Robinson Faria (PSD) —que não se reelegeu em outubro— tentou antecipar o recebimento de royalties relativos à exploração de petróleo repassados pela União, mas o TJ (Tribunal de Justiça) barrou a proposta. A verba seria usada para pagamento dos servidores.
Já no Rio Grande do Sul, pelo terceiro ano consecutivo o estado irá parcelar o pagamento do 13º salário ao longo do próximo ano, em 12 vezes, com correção monetária de 1,5% ao mês, segundo a Secretaria da Fazenda.
Uma outra possibilidade é o servidor antecipar o recebimento do benefício no Banrisul, banco do estado, que oferece financiamento com a mesma taxa de juros.
Neste mês, o governo ainda vai pagar a última parcela do 13º relativo ao ano passado. Os salários de novembro também estão atrasados: em crise, o governo gaúcho vem escalonando o pagamento dos servidores há mais de dois anos. São 342 mil servidores, sendo que 60% são inativos/pensionistas.
Para o economista Gilmar Mendes Lourenço, professor da FAE Centro Universitário e especialista em contas públicas, a falta de pagamento do 13º é mais um indicativo da deficiência na gestão financeira dos estados e, em alguns casos, de um problema crônico.
“Isso vem sendo empurrado com a barriga há décadas”, disse.
Segundo ele, falta racionalidade na gestão do gasto estadual, que é pressionado por questões políticas ou pela falta de capacidade técnica para gerir o fluxo de caixa. Ao mesmo tempo, “pacotes de bondades” concedidos pelo governo federal, que acaba renegociando dívidas ou concedendo empréstimos aos estados, reforçam o mau comportamento.
Nos últimos quatro anos, em meio à crise econômica, a redução das despesas pelos governos não ocorreu na mesma velocidade que a redução das receitas.
Por isso, a situação piorou no final do mandato. “O pessoal largou os bets, mesmo, ainda mais agora, que é final de governo e a taxa de reeleição foi baixíssima”, disse Lourenço.
Um levantamento feito pelo Tesouro Nacional mostrou que 14 estados brasileiros já ultrapassaram o limite legal de gastos com pessoal, e gastam mais de 60% da receita no pagamento de servidores.
A elevação do percentual de aposentados e pensionistas é outra preocupação, e ajuda a piorar a situação fiscal dos estados.
PARA 2019
A possibilidade de o servidor fazer um empréstimo também foi a solução que Sergipe encontrou. O estado, assim como em outros anos, pagou a primeira parcela do 13º salário de maneira fracionada de agosto até novembro.
A segunda metade é paga por meio de empréstimo no Banco do Estado de Sergipe, sem necessidade do pagamento de juros pelo servidor.
Aqueles que optarem por não fazer o empréstimo receberão o 13º a partir de janeiro, dividido em seis parcelas.
Outro estado com problemas é Roraima, que vive intervenção federal e informou na quarta-feira (19) que faria o pagamento nesta quinta. Mas não o fez a todas as categorias. Questionado, o estado não comentou.
Mesmo quem conseguiu pagar o 13º em dia não o fez com sobras de caixa, ao contrário. O Amapá —que pagou a primeira parcela em julho e a segunda nesta quinta— teme risco de desequilíbrio fiscal já no início de 2019 por não ter recebido da União R$ 30 milhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados).Marcelo Toledo , Estelita Hass Carazzai , João Valadares e Arthur Cagliari – Folha de São Paulo
