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TRE/RN reprova as contas do Podemos em 2020, Styvenson era o presidente

Processado por dizer que a Polícia Civil do RN não trabalha, capitão da PM  faz acordo e volta a pedir desculpas | Rio Grande do Norte | G1

As contas do Podemos RN relativas ao ano de 2020 foram reprovadas por unanimidade pelo TRE/RN nessa quinta-feira. Na ocasião, o presidente do partido era o senador Styvenson Valentim.

Segundo o acórdão ” A abertura de conta bancária “Doações para Campanha” constitui obrigação que independe da efetiva movimentação financeira, cenário em que o seu descumprimento atrai óbice ao escorreito exame das contas.

Também decidiu o TRE que “recibo de pagamento, quando acompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços, constitui documento idôneo a comprovar a regularidade de despesa com serviços advocatícios prestados por advogado, na condição de pessoa física”.

E tem a questão feminina “por força da Emenda Constitucional no 117/2022, o descumprimento da obrigação de destinar o mínimo de 5% (cinco por cento) do Fundo Partidário aos programas de promoção e difusão da participação das mulheres (art. 44, V, da Lei dos Partidos Políticos), relativamente a exercícios financeiros anteriores a 2022, não rende ensejo a qualquer condenação no julgamento das presentes contas, devendo o valor que deixou de ser aplicado a esse título “ser utilizado pela legenda nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado deste decisum.”

O TRE/RN julgou  “por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desaprovar as contas do PARTIDO PODEMOS (PODE/RN), relativamente ao exercício financeiro de 2020, nos termos do voto do relator”, que foi Fernando Jales.

Nesta sexta-feira, Styvenson terá que decidir pela candidatura ao Governo do RN e falar a respeito da reprovação das contas do seu partido. Cabe recurso.

Com informações do Blog de Gustavo Negreiros

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