Toffoli retira julgamento sobre prisão em segunda instância no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu adiar o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, inicialmente previsto para a próxima quarta-feira, dia 10.

A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a nova direção do Conselho Federal possa se inteirar do tema. Não há uma nova data para a análise das ações.

A atual jurisprudência do STF permite a prisão após sentença condenatória em segundo grau, mas este era um dos temas mais delicados da pauta deste ano.

Em abril de 2018, por seis votos a cinco, o plenário decidiu que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era constitucional. Na ocasião, a ministra Rosa Weber ressalvou ser contra a execução antecipada da pena, mas optou por respeitar a jurisprudência do tribunal.

O que estava previsto para ser discutido dia 10 é a tese em abstrato, isto é, sem vinculação a um réu específico. Neste caso, o voto de Rosa pode virar o placar. Os ministros irão debater se a prisão de alguém antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso fere ou não o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição.

Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello tem criticado o tempo demasiado em que a ação está pendente de julgamento em plenário. Ele liberou o processo para pauta em dezembro de 2017 – e deu declarações que, se fosse o presidente, não adiaria o julgamento.

Na época presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia preferiu pautar o habeas corpus de Lula, que trazia a questão como pano de fundo, do que as ações que discutem a legalidade em si da execução antecipada da pena.

Toffoli assumiu à presidência em setembro, com a ideia de evitar pautas polêmicas em 2018. Ao divulgar a pauta para este ano, agendou as ações para o dia 10 de abril. Agora, não há nova data para o julgamento.

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