Decisão é bem diferente da tomada pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu nomeação de filho de Crivella
Por André Souza – O Globo
O caso era parecido, mas o ministro responsável por tomar uma decisão foi outro. Assim, enquanto Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), perdeu o cargo de secretário municipal, o mesmo não ocorreu no Pará.
Izabela Jatene de Souza, filha do governador Simão Jatene (PSDB), poderá permanecer no posto de secretária extraordinária dos Municípios Sustentáveis. Na terça-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PMDB para retirá-la do cargo.
Na ação, o PMDB alegou que o decreto do governador nomeando a filha feria os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Argumentou também que contrariava a súmula vinculante número 13, do próprio STF, que proíbe o nepotismo. Mas Toffoli concluiu que não caberia ao STF decidir a questão, negando seguimento à ação.
Em sua decisão, Toffoli fez uma distinção entre agentes administrativos (a maioria dos servidores) e agentes políticos (como secretários de estado e ocupantes de cargos de primeiro escalão). Ele citou decisões anteriores do próprio STF flexibilizando a ocupação de cargos por parentes em caso de postos de natureza política. Nessas situações, pode até ocorrer nepotismo, mas, segundo Toffoli, é preciso ficar “comprovada a prática de ‘troca de favores’ entre os agentes nomeantes ou as autoridades com poder de projeção funcional sobre os agentes nomeantes”.
Entre os precedentes julgados no STF citados por Toffoli está um do município de Água Nova, no Rio Grande do Norte. Foi declarado nulo o ato de nomeação de irmão do vice-prefeito para o cargo de motorista, mas foi mantida a nomeação do irmão de um vereador para o cargo de secretário de Saúde.
Em fevereiro, Marco Aurélio suspendeu a nomeação do filho de Crivella para secretário da Casa Civil do município do Rio de Janeiro, alegando justamente que houve nepotismo. Em sua defesa, o prefeito do Rio vem alegando que cargos de natureza política, como o secretariado, não são atingidos pela súmula vinculante número 13 do STF.
