No cardápio de medidas que está sendo avaliado pelo governo para fechar as contas, a área econômica estuda propor o aumento da alíquota previdenciária de servidores para até 14%, segundo apurou o Broadcast. A medida em avaliação poderia render cerca de R$ 1,9 bilhão adicional ao ano.
A contribuição dos servidores à Previdência é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra. Hoje, a contribuição dos servidores é de 11%.
A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria uma fatia maior de seu salário para o regime próprio de Previdência dos servidores. As informações são de Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo.
Esse modelo já existe no INSS, segundo o qual os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários como contribuição mensal, conforme a faixa de renda.
O rombo na Previdência dos servidores chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano. A previsão do governo é que chegue a R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017.
O déficit do INSS, por sua vez, deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas especialistas ressaltam que o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.
Há servidores que ainda têm o direito de se aposentador com o salário integral, ainda que superior ao teto do INSS (R$ 5.531,31) e com paridade (mesmos reajustes dados aos servidores ativos). Na proposta de reforma da Previdência, o texto prevê limitar esses benefícios a quem esperar as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para solicitar a aposentadoria.
