Temer critica Maia por sanção de projeto que livra municípios de punição

Dois anos de governo Temer

A sanção pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de proposta que pode livrar da punição municípios que passem do limite com gastos de pessoal foi criticada publicamente pelo presidente Michel Temer.

No comando interino do Palácio do Planalto, durante viagem de Temer ao Uruguai para participar de reunião do Mercosul, Maia assinou e autorizou a publicação do projeto na terça-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Em nota, divulgada nesta quarta-feira (19), a Presidência da República disse que Temer seguiria a orientação das áreas técnicas da Fazenda e do Planejamento e, até o limite do prazo, vetaria a iniciativa, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A intenção do presidente era seguir essa orientação, como é de sua praxe. O texto com alterações foi assinado pelo presidente da República em exercício”, ressaltou. Folha de São Paulo

A medida abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos ao determinar que os municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10% não podem sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos. 

A nova regra só vale se essa redução for causada por queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou royalties e participações especiais. Ou seja, por fatores alheios à qualidade da administração do município.

Procurado pela Folha, Maia disse que sancionou a proposta porque “considera o projeto correto”. Segundo ele, nota técnica da Câmara mostra que a iniciativa representa “mero ajuste” e não “propriamente flexibilização” do mecanismo geral.

Apesar do tom crítico usado na nota pública, aliados de Temer e Maia afirmam que o deputado federal não assinaria a proposta sem o consentimento do presidente. Segundo eles, a sanção por Maia foi uma maneira de  Temer não se indispor com a equipe econômica.

Anteriormente, caso ultrapassasse o teto e não o restabelece em até oito meses, a cidade ficava impedida de receber transferências voluntárias, obter garantia e contratar operações de crédito até regularizar a situação. Ficavam proibidos ainda de reajustarem salários de servidores e de realizarem novas contratações.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.