TCE-PB barra farra de contratações de escritórios de advocacia por 7 prefeituras

Prefeito Gustavo Soares dispensa serviços da Procuradoria do Município do Assú para contratar banca de advogados de Brasilia

Enquanto o prefeito do Assú Gustavo Soares (PR), contrata sem licitação uma poderosa empresa de advogados de Brasília, pagando 20% até 31 de dezembro sobre o incremento real de recursos do município por serviços de revisão e recuperação de recursos provenientes dos royalties devidos pelo ANP,  o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) quer barrar a farra das contratações de escritórios de advocacias por sete prefeituras

Após uma viagem a Brasília do irmão e do deputado estadual George Soares, e também consultor da Prefeitura do Assú Nuilson Pinto que é reu em processo de improbidade administrativa – o prefeito Gustavo Soares, resolveu dispensar o trabalho da Procuradoria Jurídica do Município para contratar escritório de advocacia por uma soma milionária que pode chegar até R$ 400 mil por mês, dependendo do aumento da receita.

No final de dezembro do ano passado, o TCE da Paraíba determinou a suspensão de três contratos. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou à unanimidade, a decisão singular 00112/17, expedida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, suspendendo quaisquer pagamentos, pela prefeitura de São Miguel de Taipu, por serviços de assessoria jurídica destinados à recuperação de royalties junto à Agência Nacional de Petróleo.

Na PB, o conselheiro Antônio Cláudio atendeu, com a decisão, pedido do Ministério Público de Contas ao apontar irregularidades na contratação e concluiu pela “ausência de singularidade” do objeto do procedimento de inexigibilidade licitatória e, também, que a prefeitura de Cabedelo não demonstrou a impossibilidade de os serviços contratados serem prestados pelos servidores comissionados, com formação jurídica, lotados na Procuradoria-Geral do Município, como questionou o Ministério Público de Contas.

No Nordeste, várias prefeituras de diversos estados, começam a ser investigadas por causa de inexigibilidade de licitação para a prestação de serviço de assessoria jurídica destinados à recuperação de royalties, já que a suspeita é da existência de uma manobra para camuflar o pagamento de propinas aos prefeitos investigados pelo Ministério Público e Tribunais de Contas. 

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