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TCE alerta gestores para fim do prazo de envio de informações sobre transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) enviou, nesta segunda-feira (25), ofícios para alertar os gestores públicos do RN que o prazo final para envio das informações necessárias para a construção do “Radar Nacional de Transparência Pública” será encerrado nesta quarta-feira (27). Os gestores devem responder um formulário, disponível no link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931.

O formulário traz perguntas que irão medir o nível de transparência pública dos jurisdicionados e é direcionado especialmente aos controladores internos e responsáveis pela transparência. O ofício do TCE relembra que o cronograma estabelecido é válido para todo o País e não poderá ser prorrogado.

“Salientamos que a ausência de resposta a este questionário eletrônico gera pendência que impede a emissão de certidão de adimplência, sem prejuízo de outras sanções administrativas, conforme artigo 21, II, b da Resolução nº 23/2020 do TCE/RN”, aponta o documento.

Nesta fase inicial, será feito um levantamento cuja finalidade é diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018. O segundo momento terá como foco uma análise dos “achados”, ou seja, das informações relacionadas a receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de gestão fiscal e outras. O terceiro momento consta do monitoramento da ação e consolidação dos resultados, o que será feito até 31 de outubro. O resultado final do ranking deverá ser efetuado no início de novembro.

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