O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou no último dia 21 para julgamento uma ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental.
O governo de Mato Grosso do Sul acionou o STF com o objetivo de determinar que as crianças tenham 6 anos completos para serem admitidas no primeiro ano do ensino. Tribunais de Justiça de todo o País têm permitido a matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade. Caberá ao STF dar a palavra final sobre o tema.
Janela escolar. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá ter completado 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. Mesmo assim juízes ignoram. As informações são da Coluna do Estadão.
Discussão. O julgamento sobre o tema no Supremo foi iniciado em setembro de 2017. O relator, Edson Fachin, entendeu que não é possível fixar como exigência uma data ao longo do ano letivo para a criança completar 6 anos.
Reprovado. O conselheiro Aléssio Costa Lima, do CNE, vê com preocupação o voto de Fachin. “Podemos chegar em um extremo de uma criança que vai completar 6 anos só em 31 de dezembro frequentar a mesma classe de alunos que já têm 6 anos”, diz.
Suspense. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definirá a data de retomada do julgamento.
