STF vai julgar quarta-feira se pode mudar penas de delatores da JBS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quarta-feira se o plenário da corte pode rever pontos específicos das colaborações premiadas dos donos da JBS – entre eles, as penas negociadas com os delatores em troca das revelações. Também será analisado se o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, vai continuar conduzindo o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PA), suspeitos de terem cometido corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Os questionamentos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinando Azambuja, que foi alvo das delações. Fachin decidiu levar as questões para o exame em plenário.

Uma decisão do STF no sentido de possibilitar a revisão dos termos das delações seria uma forma de reduzir o poder da Procuradoria-Geral da República, porque os investigadores têm se valido das colaborações premiadas como forma de ampliar as investigações da Lava-Jato. Se decidirem que é possível modificar a cláusula das delações mesmo depois de terem sido homologadas, os ministros do STF vão estabelecer em que momento que isso pode ser feito – se a qualquer momento das investigações, ou se apenas no fim da ação penal, quando são fixadas as penas dos eventuais condenados. As informações são de O Globo.

Sobre a relatoria, Fachin deverá defender no plenário que o caso é mesmo uma atribuição dele. Quando chegou ao STF, o inquérito foi para o gabinete do ministro por conexão com a Lava-Jato. No recurso, o governador argumenta que o caso deveria ter sido sorteado entre todos os ministros do tribunal, porque não haveria nenhuma ligação com o objeto de investigação da Lava-Jato – ou seja, os desvios da Petrobras.

Ao menos quatro ministros da corte defendem que pontos específicos das delações premiadas dos donos da JBS possam ser revisitados pelo plenário. Isso porque a lei fala em homologação por parte do juiz. No caso de um tribunal, a homologação deve ser feita pelo colegiado, que reúne todos os juízes da corte.

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