STF revoga autorização para senador que cumpre pena viajar para o Caribe

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A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz, que cumpre pena em prisão domiciliar, a viajar de férias para o Caribe. Ele foi condenado por crimes contra a sistema financeiro.

A autorização da viagem do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, foi assinada pelo juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, da Justiça do Distrito Federal. A informação foi publicada pelo G1, portal de notícias da Globo.

No despacho, o juiz diz que “o senador cumpre sua pena privativa de liberdade no regime aberto na modalidade de prisão domiciliar, sem que tenha dado, até o momento, motivos para eventual revogação”; que ele “forneceu endereço em que ficará hospedado”; e que “em consonância com a manifestação do Ministério Público autorizou o pedido de viagem”.

O destino das férias do senador é fora do Brasil: Aruba. Serão 18 dias de viagem – de 17 de julho a 3 de agosto – no Renaissance Aruba Resort Hotel e Cassino. Uma diária no hotel pode custar até R$ 4 mil, segundo a página do hotel na internet. O hotel vende bebidas e tem um cassino para os hóspedes.

Pela Lei de Execuções Penais, o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

Acir Gurgacz foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Segundo a denúncia, de 2003 a 2004, ele fraudou um financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte administrada por ele. De R$ 1,5 milhão liberado, o senador foi acusado de ficar com R$ 525 mil e, com o restante, comprou ônibus velhos e apresentou notas fiscais falsas.

Logo após a condenação, Gurgacz ficou preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornava à noite para dormir na cadeia. Em maio, o senador passou a cumprir a pena em regime aberto. A cada dois meses ele tem que se apresentar à Justiça e não pode ficar fora de casa depois das 22h.

O senador participou de seis das dez últimas sessões do Senado com votação nominal. Na sessão da tarde desta quarta-feira (26), ele chegou a registrar presença, mas não participou das discussões nem da votação. O mandato dele vai até 2023.

Em nota, a assessoria do senador disse que “a viagem será no período de recesso parlamentar, para um destino de férias frequentado pela família há mais de 20 anos. Servirá para comemorar 35 anos de casamento e será paga com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos”; e que “o senador sempre cumpriu todas as determinações da Justiça e que ele é inocente das acusações e tem certeza que provará isso no decorrer do processo”.

Na noite desta quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a viagem do senador, que afirma ser incompatível com a punição. Segundo Dodge, “não há justificativa para conceder ao sentenciado uma autorização dessa natureza – e a pena deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”.

O pedido da PGR foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o senador Gurgacz. O ministro revogou a autorização de viagem para o senador e determinou a entrega do passaporte em 24 horas. O ministro também pediu que o Conselho Nacional de Justiça analise a conduta do juiz e do promotor do caso. Ele tomou a decisão de ofício, ou seja, antes mesmo de receber a notificação de Raquel Dodge.

Fonte: G1

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