STF retoma hoje votação que deve limitar foro privilegiado

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento que deve confirmar a limitação do alcance do chamado foro privilegiado para políticos na Corte. Quando a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, oito dos 11 ministros já tinham votado pela restrição a ser aplicada a deputados federais e senadores.

A mudança faria com que apenas crimes praticados durante o período do mandato e no exercício deste passassem a ser julgados no STF. Os demais atos seriam distribuídos às instâncias inferiores, como ocorre com qualquer cidadão.

O caso começou a ser julgado em 31 de maio de 2017. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu o processo no fim de setembro. O julgamento foi retomado em 23 de novembro, e Dias Toffoli pediu vista. Ele devolveu o processo no fim de março. Ainda faltam votar Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Toffoli, mas já há maioria para limitar o alcance do foro.

A mudança pode levar 95% dos processos penais no Supremo para outras instâncias. Com isso, grande parte dos inquéritos da Lava Jato que tramitam na Corte poderá ser remetida a instâncias inferiores.

Hoje, autoridades têm foro especial a depender do cargo que exercem. Presidente, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e prefeitos, pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

Mudanças. Seis magistrados já seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Para eles, o foro privilegiado no STF deve valer apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados à função pública.

Alexandre de Moraes também defendeu limitar o foro, mas com uma mudança menor. Para ele, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no Supremo.

Elevador processual. Hoje, se um cidadão sem mandato comete um crime e depois é eleito deputado federal ou senador, o processo que tramitava em primeira instância sobe para o STF. Quando ele deixa o mandato, se o processo não tiver sido concluído ainda, volta à primeira instância. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, já condenado em segunda instância, mas recorrendo até hoje, mais de dez anos depois de ser denunciado.

Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, que Barroso e Marco Aurélio chamaram de “elevador processual”, sobrecarregam os tribunais superiores e atrasariam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição).

Os ministros discutem como acabar com esse vaivém sem sobrecarregar automaticamente as instâncias inferiores com milhares de processos.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: