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STF rejeita recurso da Cemig que poderia anular leilão de hidrelétrica

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira recurso da estatal mineira de energia Cemig para voltar a operar uma das quatro usinas hidrelétricas que tiveram as concessões leiloadas. Caso o recurso tivesse sido concedido, o leilão teria de ser anulado. A decisão tomada para a hidrelétrica de Jaguara deve servir de parâmetro para as outras três que a Cemig ainda tenta retomar o comando.

O contrato da Cemig para operar as hidrelétricas terminou em agosto de 2013. Desde então, a União vinha renovando o contrato. Segundo o STF, a estatal não tem direito à renovação automática porque, terminado o prazo inicial do contrato, cabe ao poder público analisar se tem interesse ou não em manter a concessão com a empresa contratada.  As informações são de O Globo.

— Inexiste ato jurídico perfeito que assegure a extensão contratual. O prazo contratual tinha término previsto para 28 agosto 2013. Depois dessa data, não havia garantia de extensão contratual, salvo de interesse do poder público — disse o relator do processo, ministro Dias Toffoli.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF por três votos a zero. Além de Toffoli, votaram da mesma forma Celso de Mello e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento porque se declarou impedido. Ricardo Lewandowski não estava presente à sessão.

Juntas, as quatro usinas têm capacidade instalada para gerar de 3,9 gigawatts de energia elétrica. São elas: São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão). A estatal mineira briga na Justiça para manter a concessão das quatro usinas, que representam cerca de 50% da sua capacidade de geração de energia.

O argumento da companhia para continuar operando as hidrelétricas é que os contratos de três dessas usinas tinham uma cláusula que garantia à empresa uma renovação por mais 20 anos. A União sustenta que a renovação é condicionada à regulação vigente, e que mudanças de regras no setor elétrico a partir de 2012 criaram novas condições para a contratação de concessionárias.

A Cemig já tinha pedido ao STF para que o leilão fosse suspenso, até haver um julgamento definitivo da Corte sobre o assunto. Essa liminar foi negada e o leilão foi realizado em setembro.

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