STF pode retomar este ano julgamento sobre foro privilegiado

Como resposta às discussões no Congresso para enfraquecer a Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais que hoje tramitam no STF contra autoridades. Isso desafogaria o tribunal e abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem ouvido de colegas pedidos para que o julgamento seja retomado logo. Ela é simpática à ideia, mas ainda não definiu uma data para devolver o caso ao plenário. A tendência é que o tribunal, por maioria, restrinja o foro privilegiado. Seria um recado ao Congresso de que a corte está atenta às tentativas de desmonte da Lava-Jato e não deixará os parlamentares definirem a regra do foro como for mais conveniente aos próprios beneficiados.

Também seria uma forma de recuperar a imagem do STF, arranhada desde o mês passado, quando deu ao Congresso a última palavra em decisões sobre afastamento de mandato parlamentar. Cármen Lúcia foi quem mais ficou na berlinda. Foi dela o último e decisivo voto em prol do Congresso. As informações são de O Globo.

Por outro lado, discutir foro privilegiado neste momento poderia abrir um novo foco de conflito no tribunal, algo que Cármen Lúcia quer evitar a todo custo. O clima entre os ministros continua azedo depois que Barroso acusou Gilmar Mendes, em plenário, de ser leniente com a criminalidade do colarinho branco. O julgamento do foro pode trazer ainda mais discórdia ao tribunal, já que, como em todos os outros temas polêmicos votados recentemente, há uma clara divisão entre os ministros.

Por todos esses fatores, Cármen Lúcia tem conversado com os colegas sobre o julgamento, se os debates serão civilizados e se é mesmo o melhor momento para discutir o tema. Afinal, sepultar parte do foro privilegiado em um julgamento sem sobressaltos seria uma vitória perante a opinião pública não apenas do STF, mas da própria presidente.

TEMA DEVE VOLTAR A DIVIDIR O TRIBUNAL

O debate sobre foro privilegiado deve deixar nítida, mais uma vez, a divisão do tribunal em dois setores, capitaneados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Em 31 de maio, Barroso votou para que ficassem na corte apenas processos sobre crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública. Outros três o acompanharam: Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Pelo menos outros dois votos são esperados para reforçar o time do relator: Luiz Fux e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, também já deu declarações contrárias ao foro privilegiado.

Ainda na sessão de maio, Alexandre de Moraes deu a entender que votaria contra a tese, mas pediu vista. O voto dele já está pronto para ser dado, assim que a presidente definir a data de retomada do julgamento. Embora não tenham votado, Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski deram opiniões contrárias à mudança da regra.

Pela proposta de Barroso, a autoridade deve ser investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Pela Constituição, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e o presidente da República devem ser investigados pelo STF. Mas, se um ocupante desses cargos for acusado de assassinato, por exemplo, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância.

PROCESSOS PRESCREVEM NO STF

Ainda segundo o relator, se as investigações já tiverem sido concluídas e o processo estiver pronto para ser julgado, o caso ficaria no STF, mesmo que a autoridade deixasse o cargo. Isso evitaria manobras, porque um parlamentar poderia renunciar ao cargo nas vésperas do julgamento no STF, transferindo o processo para a primeira instância e adiando ainda mais o fim do processo.

Em maio, ao votar, Barroso disse que, se a ideia dele for aprovada, apenas 10% dos processos penais abertos hoje permaneceriam na corte. O restante seria transferido para outras instâncias. Barroso ressaltou que o STF, por ser uma corte constitucional, não costuma desempenhar bem o papel de julgador de temas penais. Ele afirmou que 200 processos desse tipo já prescreveram antes do julgamento final, por excesso de prazo tramitando.

O relator também disse que, a cada três ações penais, duas não são julgadas pelo STF, por prescrição ou pela mudança de foro durante a tramitação.

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