STF julga “fatiamento” de investigação contra parentes de Aécio e ex-assessor

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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta terça-feira (14) se os demais investigados na ação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) serão julgados pelo Supremo ou pela Justiça Federal de São Paulo.

Além de Aécio, são alvo da investigação a irmã do senador, Andrea Neves, um primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do tucano.

A 1ª Turma, composta por 5 dos 11 ministros, vai julgar o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

Marco Aurélio determinou que o processo fosse separado e apenas a investigação contra Aécio tramitasse no Supremo. Como senador, o tucano tem direito a foro privilegiado. As informações são de Felipe Amorim, do UOL.

O processo contra Andrea, Frederico e Mendherson foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo, onde caberá aos representantes do MPF (Ministério Público Federal) darem seguimento à acusação. Parte do processo foi remetida para São Paulo porque a entrega do dinheiro foi realizada nesse Estado.

Os quatro foram denunciados por suspeita do crime de corrupção, após executivos da JBS fecharem um acordo de delação premiada e entregarem gravações do senador Aécio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo.

A defesa de Aécio afirma que o valor foi um empréstimo pessoal e que não houve irregularidade.

A manutenção do processo contra os outros investigados na 1ª instância da Justiça Federal de São Paulo é, em tese, benéfica aos investigados, pois eles terão mais instâncias de apresentação de recursos do que se forem julgados pelo STF, tribunal de última instância na Justiça brasileira.

No Supremo, os ministros da 1ª Turma não julgaram ainda se recebem a denúncia da PGR contra Aécio, o que significa que o senador não se tornou ainda réu no processo.

A ação contra os outros três acusados começaria praticamente na mesma etapa da ação na 1ª Turma, ainda sem denúncia recebida.

Após o recebimento da denúncia é que se instaura oficialmente um processo em que os réus serão julgados. Após a apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o relator do processo apresenta seu voto pela condenação ou absolvição. A sentença é definida em julgamento no qual votam os cinco ministros da 1ª Turma do STF.

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