STF julga dia 23 foro privilegiado e habeas corpus de Palocci

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 23 o julgamento que poderá restringir o alcance do foro privilegiado. No mesmo dia, será analisado em plenário o habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba há mais de um ano por ordem do juiz Sérgio Moro.

Os dois julgamentos têm impacto direto na Lava-Jato. A retomada da discussão do foro privilegiado será uma espécie de resposta às discussões no Congresso Nacional para enfraquecer a Lava-Jato. O resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais contra autoridades que hoje tramitam na corte, segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Isso desafogaria o tribunal e abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

Já foram dados quatro votos a favor da restrição da regra do foro em maio, quando o tema começou a ser debatido: Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Pelo menos outros dois votos são esperados para reforçar o time do relator: Luiz Fux e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, também já deu declarações contrárias ao foro privilegiado. As informações são de O Globo.

Portanto, a tendência é de que a maioria dos onze integrantes da corte votem com a proposta de Barroso – ou seja, defendendo que a autoridade seja investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Pela Constituição, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e o presidente da República devem ser investigados pelo STF. Mas, se um ocupante desses cargos for acusado de assassinato, por exemplo, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância.

Alexandre de Moraes deu a entender que votaria contra a tese, mas pediu vista. O voto dele já está pronto para ser dado, assim que a presidente definir a data de retomada do julgamento. Embora não tenham votado, Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski deram opiniões contrárias à mudança da regra do foro.

Palocci teve o habeas corpus negado pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, em maio. Segundo os advogados, o petista está preso há muito tempo, mesmo sem ter sido condenado por um tribunal de segunda instância. O novo julgamento do caso será em plenário e o resultado poderá servir de parâmetro para outros réus.

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: