A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia a execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha Correa, o Silveirinha, ex-subsecretário adjunto de Administração Tributária do Rio, condenado no escândalo do propinoduto, pelo envio de US$ 34 milhões para a Suíça entre 1999 e 2002.
A liminar dada por Marco Aurélio, em dezembro de 2016, valia para outros dois réus do caso, Hélio Lucena Ramos da Silva e Axel Ripoll Hamer, todos condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha. A decisão impediu durante quase um ano ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em embargos de declaração no recurso especial, determinou a execução antecipada da pena, de prisão dos condenados. As informações são de O Estado de S.Paulo.
A decisão do ministro do Supremo se deu no exame de liminares nos habeas corpus 138086, 138088 e 138092, impetrados pela defesa de cada um dos condenados, que respondem ao mesmo processo.
“Por maioria de votos, a Turma indeferiu a ordem e revogou a liminar anteriormente implementada, nos termos do voto do ministro Alexandre de Moraes, redator do acordão, vencido o ministro Marco Aurélio, presidente e relator”, registra decisão da 1ª Turma, do dia 19 de setembro. O acórdão está em vias de ser publicado.
Propinoduto. A sentença condenatória de primeiro grau – em que Silveirinha pegou 15 anos de prisão – foi sucessivamente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (que incluiu na condenação o crime de quadrilha) e pelo Superior Tribunal de Justiça (que extinguiu a punibilidade em três delitos).
