Novos Presidentes das Câmaras Municipais devem observar os dispositivos legais para dar mais transparência aos gastos públicos
Desde sua última atualização, o Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte já monitora os portais da transparência das Câmaras de Vereadores dos municípios potiguares. Entretanto, 11 das 167 casas legislativas ainda não dispõem de portais com dados de transparência sobre gastos públicos para seus munícipes.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, lembra que todos os municípios do Estado já dispõem de Portais da Transparência e estão sendo analisados pelo Confúcio, e reforça a importância de que os novos Presidentes das Câmaras Municipais observem os dispositivos legais para dar mais transparência aos gastos públicos. “Os gestores do Poder Legislativo nesses 11 municípios devem criar seus portais da transparência para dar visibilidade de seus gastos aos eleitores. Para serem ranqueados pela nossa aplicação eles devem ainda informar o MPRN por meio do e-mail [email protected]”, completa.
As Câmaras de Vereadores de Almino Afonso, João Dias, Lagoa d´Anta, Paraná, Pedro Avelino, Pendências, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Tangará e Água Nova aparecem com nota zero atribuída pelo Confúcio porque ainda não criaram portais da transparência.
Por outro lado, a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros é a que aparece com maior nota atribuída pelo sistema, 1300. Também se destacam as casas legislativas de Campo Redondo, Extremoz, Jardim de Piranhas, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Pureza, São Tomé, Venha-ver e Vera Cruz que aparecem na sequência com nota 1275.
A análise é feita por meio de crawlers específicos e um novo ambiente de monitoramento que permite aos usuários acompanharem, em tempo real, as despesas públicas e a conformidade dos portais de transparência do Poder Legislativo municipal do Estado do Rio Grande do Norte à Lei de Acesso à Informação.
Saiba mais sobre a plataforma
O Confúcio é um software de monitoramento e avaliação dos portais da transparência dos Estados e Municípios, incluindo as Câmaras Municipais. Foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio) e desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco.
A plataforma permite que seja verificada a compatibilidade do conteúdo destes portais com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos promotores de Justiça. O sistema conta com crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados, que formam um ranking, ao final.
Esse ranking é dinâmico e muda constantemente conforme os Municípios, Estados e Câmaras Municipais forem alimentando seus portais. Para se chegar ao ranking, a ferramenta utiliza dados sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, o sistema também verifica se há uma aba específica “Covid-19” nesses portais, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação.
O software entrou no ar em maio de 2020, com o objetivo inicial de verificar os portais de transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, para acompanhar a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus.
Desde então, o Confúcio já passou por cinco atualizações. Uma das mais significativas foi a inclusão da geração de relatórios a partir de dados analisados do Portal da Transparência de qualquer município potiguar e também do Estado, acessível a qualquer cidadão, com apenas um clique. Outra atualização importante, foi a inclusão dos Portais das Câmaras Municipais na rotina de verificação da plataforma.
A confecção do relatório é feita de forma automatizada e perene, sem a intervenção humana, contendo as notas dos critérios e subcritérios avaliados pelo Confúcio. Até então, esse trabalho era feito de forma manual pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio para atender pedidos específicos e demandas pontuais. Muitas vezes uma ação desse tipo levava semanas para ser executada.
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