Senador preso no regime aberto propõe ‘idoneidade moral’ para a nomeação de cargos

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/04-09-2018

Recém-transferido para o regime aberto depois de oito meses cumprindo pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir “idoneidade moral” e “reputação ilibada” para a nomeação de comissionados nos Três Poderes. Em fevereiro de 2018, o parlamentar foi condenado pelo Supremo por crime contra o sistema financeiro.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso e decretou a prisão dele em regime semiaberto. A cassação do mandato seria decidida pelo Senado. Mas, em acordo silencioso entre os colegas, o caso nunca chegou a ser debatido no plenário. Desde então, Gurgacz passava o dia no Senado e dormia no Presídio da Papuda (DF). Na semana passada, a Justiça autorizou sua transferência para o regime aberto.

O projeto de Gurgacz cria “requisitos” para cargos de confiança na administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União. Ele enumera três exigências: idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo; não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade.

As três regras estão previstas em decreto editado pelo governo federal em março. O senador estende as exigências aos outros Poderes. Na justificativa, Gurgacz diz que colocar esses requisitos em lei “confere maior solidez e perenidade às regras”.  

“A medida garante que os ocupantes de cargos e funções tenham o que se convencionou chamar de ‘ficha limpa’, em linha com as expectativas da sociedade”, diz o senador, que não cogitou se afastar do mandato ao ser condenado.

Em nota, Acir Gurgacz diz que os princípios exigidos “sempre nortearam a sua vida pública e privada”. Ele diz que “não vê nenhuma contradição” em apresentar o projeto. “Ao contrário, isto é mais uma prova de que Acir é inocente e confia que a Justiça atestará a sua idoneidade, nos recursos que ainda serão julgados”, afirma.

A condenação do senador foi a quatro anos e seis meses de prisão. Segundo o processo, entre 2003 a 2004, ele conseguiu financiamento do Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus da Eucatur, da qual era diretor de duas filiais. O banco liberou R$ 1,5 milhão. No entanto, do total, R$ 525 mil teriam sido desviados para o próprio senador. Com o restante, ele teria comprado ônibus velhos. Além disso, a prestação de contas teria sido feita com notas fiscais falsas.

A sentença de Gurgacz também prevê a perda dos direitos políticos. A Justiça encaminhou à Presidência do Senado ofício para que a perda do mandato fosse submetida ao plenário da Casa. Na época, o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse que pautaria o caso, mas nunca o fez. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi procurado pela reportagem, se irá levar o caso para o plenário da Casa e não respondeu.

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