Senado cogita novo embate com o Judiciário no caso Aécio

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Depois de conseguir, com certa gritaria, fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitasse a necessidade de aval legislativo para a adoção de medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar, o Senado cogita enfrentar o Poder Judiciário mais uma vez. Agora o alvo da polêmica é a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou que a votação do caso envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB), a ser realizada nesta terça-feira (17), precisa ser aberta.

Parlamentares ligados ao tucano e grupos próximos do presidente Michel Temer, que dá apoio ao senador afastado, querem fazer a votação em caráter sigiloso, contrariando tanto a jurisprudência da própria Casa quanto a do STF. Quando o Senado foi avaliar a prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral (na época do PT e hoje sem partido), alguns parlamentares cogitaram o voto secreto, mas a votação acabou sendo feita de forma aberta.

Além disso, naquela época, o ministro Edson Fachin, do STF, também decidiu, em mandado de segurança, que não cabia votação secreta naquela ocasião. No episódio, Fachin considerou que cabe a regra da transparência, já que não há exceção expressa na Constituição.
No último sábado, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu uma liminar que, da mesma forma que no caso anterior, impede a votação secreta no caso do afastamento de Aécio Neves. A determinação, no entanto, irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz. A cúpula da Casa deve se reunir nesta segunda-feira (16) para definir o assunto.

De acordo com o jornal “O Globo”, parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância “palpitar” sobre questões internas do Parlamento.

Os aliados de Aécio querem uma votação secreta, pois haveria mais chances de conseguir apoios até mesmo entre os oposicionistas, que temem situações semelhantes no futuro, mas sofrem pressão da opinião pública.

Se a votação for aberta, a avaliação é que Aécio terá sérias dificuldades de conseguir reunir os 41 votos necessários para derrubar a decisão tomada pela Primeira Turma do STF, que não apenas o afastou do mandato como determinou o recolhimento domiciliar noturno.

“Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz)”, afirmou um senador da cúpula.

Na decisão de sábado, o juiz afirma que uma eventual votação secreta seria “ato lesivo à moralidade administrativa”.

Se o Senado desrespeitar a decisão, vai estar criado um novo impasse entre os Poderes, justamente o que o Supremo quis contornar ao mudar sua jurisprudência após a pressão política. Neste caso, possivelmente, o assunto vai acabar sendo discutido novamente na Corte máxima do Judiciário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já avisou que irá ao Supremo se o Senado optar pela votação secreta para decidir o futuro de Aécio.

Dificuldades. Com o recuo do PT, que desistiu de apoiar Aécio, o tucano terá margem apertada para conseguir os 41 votos necessários para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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