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Sem obrigação de placa vermelha, Senado aprova regras para aplicativos

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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (28), por 46 votos a dez (com uma abstenção), o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como Uber, Cabify e 99. A iniciativa endurece as regras para condutores desse tipo de transporte, mas emendas aprovadas suavizaram a lei – que agora terá que voltar à Câmara, para nova análise pelos deputados.

O PLC 28/2017 praticamente igualava os apps a táxis. O projeto aprovado pela Câmara em abril deste ano exigia placa vermelha, dizia que os municípios teriam o poder de criar regras específicas para os aplicativos (podendo até proibi-los) e fazia exigências quanto à segurança. Representantes dos aplicativos vinham repetindo que essa lei inviabilizaria a manutenção do serviço.

Os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto original. Entre as questões principais acatadas pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), encarregado de elaborar um relatório combinado, estão o veto à placa vermelha, à obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e a questão de o poder público municipal ter que autorizar o serviço, como faz com o táxi.

Foi uma vitória para os aplicativos. A emenda mais polêmica aprovada pelos senadores retira do município a possibilidade de regulamentar e autorizar ou não os apps, deixando apenas a fiscalização da plataforma.

Nas mãos dos políticos

O presidente da Uber, o iraniano Dana Khosrowshahi, afirmou na tarde desta terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a permanência da empresa no Brasil depende da decisão do Congresso. Ele já havia dito que é a favor da regulamentação, mas não da forma como está sendo proposta.

“Não somos contra a regulamentação. Mas essas regras devem ser pensadas olhando para o futuro, e não para o passado. O PLC 28/2017 realmente tem o potencial de restringir o trabalho dos 500 mil motoristas do Uber no Brasil. Isso (…) vai levar o Brasil para a realidade de dez anos atrás, quando só existiam os táxis”, afirmou. Na véspera da votação, representantes da Uber levaram 815 mil assinaturas contrárias ao projeto para Brasília, numa tentativa de pressionar o Senado.

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