Levantamento da Seguradora Líder, que representa o consórcio de 73 empresas responsáveis por administrar o DPVAT em todo o País, revela que o fim do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como “seguro obrigatório”, vai deixar sem assistência 8.343 acidentados no Rio Grande Do Norte em 2020. Em todo o país, o número chega a 314.589 vítimas, somando R$ 1,3 bilhão em indenizações.
O estudo indica que 764 pessoas no RN perderiam a vida no trânsito, 6.153 ficariam em invalidez permanente e 1.426 por DAMS. Para conferir o estudo na íntegra, clique aqui.
Para chegar ao número, a Líder utilizou dados estatísticos conhecidos no mercado de seguros e projetou a quantidade de acidentes que teriam direito à indenização no ano que vem. O cálculo leva em consideração que o beneficiário do seguro têm até três anos para pedir o benefício após o acidente.
A MP que extingue o DPVAT foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado e prevê o fim do seguro a partir de janeiro. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do seguro. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. O órgão argumenta, ainda, que a ação está em linha com a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e escolha à população.
No Congresso já há uma movimentação de parlamentares para derrubar a medida. Um dos argumentos é de que a MP encaminhada pelo presidente ao Congresso teve como objetivo atingir os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), seu desafeto. Como revelou o Estado, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.
Os dados da Líder sobre as indenizações que deixariam de ser pagas no ano que vem mostra que mais da metade do R$ 1,3 bilhão (R$ 728 milhões) iria para parentes de mortos em acidentes de trânsito. As projeções para 2020 representam um crescimento de 8% no número de acidentes na comparação com 2019. Segundo dados da seguradora, de janeiro a dezembro deste ano (usando conta de projeção), foram registradas 291.446 ocorrências em que houve pagamento.
Desse total, 23% das indenizações foram com despesas médicas; 65% com invalidez permanentes e 12% com morte. Ainda segundo o estudo da Líder, a cada 15 minutos uma pessoa morre em acidente de trânsito no Brasil. Ao todo, nos últimos 10 anos, um total de 485 mil famílias de pessoas mortas no trânsito receberam o indenizações.
Nos casos de morte, o valor da indenização paga pelo DPVAT é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2,7 mil por acidente.
O relatório com os dados será entregue pela Líder aos integrantes da comissão do Congresso que irá analisar a MP. Como faltam duas semanas para o início do recesso no Congresso, as próprias seguradoras já descartam a possibilidade de a MP do governo ser derrubada ainda neste ano, evitando que entre em vigor.
O Seguro DPVAT é composto por um consórcio privado de seguradoras, entre elas a Seguradora Líder, que é a administradora. Qualquer seguradora no Brasil pode participar do grupo, bastando ser autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Atualmente, o consórcio é formado por 73 seguradoras, representando uma participação de quase 70% das seguradoras que operam no país.
Projeção de acidentes mostra mais de 38 mil mortes no trânsito em 2020
Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo Seguro DPVAT em todo o país. A partir do histórico de dados da Seguradora Líder, é possível projetar um cenário de como será o próximo ano sem a existência do seguro de acidente de trânsito, usando modelos estatísticos aplicados em previsões de séries temporais. Caso seja extinto, mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao seguro apenas em 2020. O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente.
Para 2020, a maior incidência de ocorrências de trânsito não indenizadas projetadas é para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo comportamento dos anos anteriores na base indenizatória do Seguro DPVAT. A faixa etária mais atingida no período será a de 18 a 34 anos, representando 46% do total das indenizações, o que corresponde a cerca de 144 mil benefícios que poderão não ser pagos. A projeção de ocorrências para o próximo ano também mostra que a motocicleta seria responsável pela maior parte das indenizações, com cerca de 77% do total.
No mesmo período, a maioria dos benefícios concedidos do Seguro DPVAT seria para motoristas (58%). Estes representariam 56% das indenizações para acidentes fatais e 54% para ocorrências com sequelas permanentes, predominando significativamente os motociclistas (91%). Os pedestres ficariam em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais no período (28%), assim como nos sinistros envolvendo vítimas com invalidez permanente (35%).
O estudo leva em consideração variáveis como frota, PIB, políticas públicas de prevenção e educação no trânsito, e também dados diretamente relacionados à administração do benefício, como melhorias nos processos internos e maior divulgação de como ter acesso ao Seguro DPVAT.
Região Nordeste seria a mais atingida com fim do DPVT
Num cenário sem o Seguro DPVAT, o Nordeste seria o mais atingido. Segundo o estudo, no ano que vem, a região concentrará a maior parte das ocorrências não indenizadas: 30% do total. Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina apresentarão o maior número de vítimas que ficarão sem a cobertura: 38.602, 36.118, 21.883 e 20.251, respectivamente.
“A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres.
Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. De janeiro a outubro deste ano, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 852,4 milhões e, para o Denatran, R$ 94,7 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.
O estudo leva em consideração variáveis como frota, PIB, políticas públicas de prevenção e educação no trânsito, e também dados diretamente relacionados à administração do benefício, como melhorias nos processos internos e maior divulgação de como ter acesso ao Seguro DPVAT.
*Jornal De Fato
