O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que relatou a lei da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, criticou nesta quinta-feira a reação de juízes, desembargadores e auditores fiscais contra as modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, a mobilização de parte da magistratura é um “claro processo de sabotagem” e ressalta que “não é papel de juiz elaborar lei”, mas cumpri-la.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma espécie de cartilha sobre como interpretar a reforma trabalhista. Ao todo, foram produzidos 125 enunciados que contestam o texto aprovado em julho, que entra em vigor no dia 11 de novembro, e o consideram inconstitucional. Eles recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão. As informações são de BÁRBARA NASCIMENTO, O Globo.
Para Marinho, é normal que um juiz faça “o controle difuso da lei” e declare inconstitucionalidade de artigos, mas reclama da forma como isso foi feito:
— O que não crível, democrático é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Me parece uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição.
— A grande maioria da magistratura vai cumprir a lei. Até porque não é papel de juiz elaborar lei, papel de juiz é julgar lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo — disse.
