O governador Robinson Faria suspendeu, temporariamente, o benefício e pagamento em pecúnia da chamada licença-prêmio por assiduidade, benefício no qual o servidor público pode usufruir de três meses de licença remunerada a cada cinco anos de efetivo exercício. A suspensão do benefício foi publicada e oficializada na manhã deste sábado (6), por meio do decreto 27.677, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com isso, fica suspenso, até 31 de dezembro de 2018, o deferimento de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.
A justificativa para o ato é a crise econômica “vivenciada pelo País e pelo Estado do Rio Grande do Norte, o que vem comprometendo a arrecadação estadual, pondo em risco o equilíbrio fiscal”. O Executivo também diz que precisa racionalizar despesas por meio de medidas de contingenciamento e destaca os custos financeiros e operacionais com a substituição de servidores que se encontram em licença-prêmio, segundo a Tribuna do Norte.
Assinado pelo governador Robinson Faria e o secretário de Administração, Cristiano Feitosa, o decreto diz ainda que ficam suspensas as nomeações de servidores para ocupar cargos em substituição, no período de férias ou em razão de impedimento ou afastamento do titular por período superior a 30 dias consecutivos. Deverá ser designado um servidor para responder pelo expediente, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos.
As medidas fazem parte de pacote do Governo para tentar conter a crise financeira que impede o pagamento da folha de servidores em dia. Os salários de novembro de 2017 estavam previstos para serem concluídos neste sábado (6). As folhas de dezembro e o 13º salário de 2017, ainda não têm data para serem concluídos.</div><div><br></div><div><b><i>Conheça outras medidas que devem ser implementadas pelo Governo do RN
