O Rio Grande do Norte teve encerrado em julho de 2020 um contrato com a Caixa Econômica Federal para as obras de requalificação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias de Natal. O investimento destinado era de R$ 45 milhões e poderia chegar a R$ 72 milhões.
A demanda fazia parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar.
Apesar da perda do recursos, o governo informou que tem acordado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que o financiamento será reaberto com a Caixa assim que um novo projeto for apresentado pelo Executivo Estadual.
A Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) diz que um novo projeto já está sendo elaborado e que ele será “amplamente” discutido com a sociedade, já que é alegado que os projetos anteriores receberam críticas da sociedade potiguar, como comerciantes, moradores da região e ativistas ambientais.
“Nós conseguimos um pequeno prazo pra elaboração de um novo projeto, que demanda tempo, até pelas características que nós encontramos, as reações nos dois projetos anteriores. E dada também a orientação da governadora de que nenhuma obra no RN deve ser executada sem diálogo, sem conversar com a sociedade”, disse o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho.
“Quando a governadora [Fátima Bezerra] assumiu o governo, esse contrato se encontrava em exclusividade do DER, nós fomos notificados pelo MDR e pela Secretaria de Mobilidade Urbana que todos os prazos já haviam sido superados, não havia prazo pra continuar”.
Em nota, Ministério do Desenvolvimento Regional disse que a obra foi selecionada “no âmbito do PAC COPA (para o apoio com recursos do FGTS) e não avançou, mesmo tendo sido oferecidas oportunidades e tratativas para que fossem apresentados os projetos em prazos acordados, mas não houve atendimento por parte do Governo do Estado”.
A pasta disse que concedeu “uma nova oportunidade ao governo do Rio Grande do Norte para a apresentação dos projetos, que deveriam ocorrer até 31/07/2020, mas o prazo não foi atendido”.
“Assim, o contrato foi enquadrado na Portaria MCID nº 287/2013, alterada pela Portaria MCID 44/2014, que se aplica no caso de paralisação de contratos por período superior a 12 meses consecutivos, sendo determinado ao Agente Financeiro, em 2020, o encerramento do contrato de financiamento FGTS PAC COPA”.
Segundo o ministério, “não existe a possibilidade de o recurso ser destinado para este fim novamente”.
Financiamento perdido
De acordo com o secretário de Infraestrutura do estado, o financiamento da obra era de R$ 45 milhões e existia a possibilidade de mais R$ 27 milhões, esses de “outra carteira, também da Caixa Econômica, mas sob algumas condições”, explicou Gustavo Coelho.
O Ministério do Desenvolvimento Regional explicou que o contrato era composto “por R$ 45,3 milhões do FGTS e R$ 174 milhões de contrapartida estadual” e “teve sua execução iniciada em 20/06/2014 alcançando apenas 0,1% e foi paralisado em 10/2016”.
“A execução de 0,1% foi referente ao pagamento parcial de projetos. Todas as ações necessárias para a execução dos objetos de financiamento são de responsabilidade do estado”.
De acordo com o SIN, a atual gestão do governo do RN não gastou nada com a obra, por se tratar de um financiamento que se extinguiu.
Projetos iniciais
Pelo menos dois projetos da obra foram apresentados pelo governo do RN ao longo desses oito anos: um em 2013 e outro em 2017. Nesse período, o projeto passou por ajustes, redução de investimento e enxugamento.
Uma das obras previa a utilização de uma área do Parque das Dunas para ampliação das faixas de rolamento da Av. Eng. Roberto Freire. À época, houve uma mobilização social contra a iniciativa, levando o governo do RN a desistir.
Em 2017, o projeto foi enxugado para minimizar os impactos para os empreendimentos comerciais da região. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do contrato para realização da obra. O órgão detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios e uma possível violação ao princípio da competitividade.
Segundo a Inspetoria de Controle Externo do TCE, foi possível detectar indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra.
A Corte de Contas também apontou evidências de “desperdício de recursos públicos” com o pagamento de R$ 1,4 milhão à empresa que produziu o projeto básico e executivo, que ficou sem utilização pela “falta de viabilidade”, exigindo a realização de outra licitação para elaboração de novos estudos.
Novo projeto
Após algumas mudanças, o secretário Gustavo Coelho diz que o novo projeto deve ser entregue até o fim do ano e explica que a tendência é que o valor do novo investimento seja menor que os R$ 45 milhões que eram garantidos, porque “as soluções agora serão mais simples”, diz.
“São soluções que vão atender a sociedade, permitindo que a gente atenda a política nacional de mobilidade urbana, dando prioridade, pela escala que ela define, ao pedestre, ciclista transporte urbano e transporte individual nessa sequência. Então, nós podemos afirmar que esse projeto irá contemplar todas as questões e também resolver em sua grande maioria os problemas que identificamos hoje no fluxo do trânsito”.
“Não teremos obras de viadutos, teremos soluções integradas ao sistema viário municipal e melhoramento na própria Avenida Engenheiro Roberto Freire. Então, não temos um valor ainda, já que nos encontramos elaborando os projetos, mas tão logo a gente conclua, faremos um discussão com a sociedade e essa discussão nos permitirá fechar esse projeto e finalmente a gente poderá orçar e chegar até o MDR novamente”.
A Avenida Engenheiro Roberto Freire é a principal via de acesso à Praia de Ponta Negra e se tornou ao longo dos anos uma das áreas mais comerciais e turística de Natal, com hotéis, restaurantes, lojas, shoppings e supermercados. A via tem cerca de 5 km de extensão.
*Portal G1
